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Declaração ou Atestado de Pobreza – Lei 1.060/50, com ele você terá acesso a vários serviços

goo.gl/e6Ow5H | Documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via do RG e etc. Confira o modelo.

Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.


DECLARAÇÃO DE POBREZA



Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.


Cidade, ____ de _____________ de 20___.


_________________________________________
                             (assinatura)

3 comentários :

  1. Dá para retirar o segundo e o terceiro parágrafo. (opinião minha).

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  2. Quando fazemos o atestado de pobreza, quem escolhe a data é o próprio cartório?
    Não conseguimos agendar a data ?

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  3. Alguns artigos desta Lei foi revogada, com o novo Código Civil (2015).
    Atualize-se ..... Este modelo não serve.

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