Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Declaração ou Atestado de Pobreza – Lei 1.060/50, com ele você terá acesso a vários serviços

goo.gl/rqa48M | Documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via do RG e etc. Confira o modelo.

Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.


Cidade, ____ de _____________ de 20___.


_________________________________________
                             (assinatura)

7 comentários :

  1. Dá para retirar o segundo e o terceiro parágrafo. (opinião minha).

    ResponderExcluir
  2. Quando fazemos o atestado de pobreza, quem escolhe a data é o próprio cartório?
    Não conseguimos agendar a data ?

    ResponderExcluir
  3. Alguns artigos desta Lei foi revogada, com o novo Código Civil (2015).
    Atualize-se ..... Este modelo não serve.

    ResponderExcluir
  4. Anônimo7/4/17 10:13

    oi bom dia quantos dias pra fica pronto o atestado de pobreza?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo7/4/17 20:59

      ONDE EU PEGO O ATESTADO DE POBREA AQUI NORECIFE

      Excluir
  5. Os artigos da lei 1060/50 que falavam sobre a gratuidade da justiça para pessoas físicas foram revogados pelo CPC/2015. O modelo não está atualizado! Não usem!

    ResponderExcluir
  6. no lugar da lei 1.060/50 deve-se usar o art. 98 do novo código de processo civil.

    ResponderExcluir

Agradecemos pelo seu comentário!