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Volume Coletânea Direito Penal Básica em 6 leis (download gratuito)

Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.

A obra contém:
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995)


Ou clique aqui: bit.ly/coletaneasenado

Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de minucioso índice temático do Código Penal.

* Em dispositivos móveis, utilizar o navegador padrão para download, caso o navegador de preferência apresente erros.

Os livros digitais do Senado Federal estão disponíveis em formato ePUB (electronic publication), um padrão aberto estabelecido pelo International Digital Publishing Forum (IDPF), que permite a adaptação dos conteúdos para diversos aparelhos. Com esse formato, o leitor tem à mão uma variedade de recursos, tais como a alteração do tipo e do tamanho da fonte, o ajuste da dimensão das páginas e a possibilidade de realizar pesquisas e buscas pelo conteúdo. Essas e outras ferramentas possibilitam ao ebook adequar-se às necessidades de diferentes usuários.

3 comentários :

  1. Respostas
    1. verdade, como executar esse arquivo em?

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  2. Pessoal, consegui visualizar convertendo em PDF! Dá para converter online através do link: https://convertio.co/pt/epub-pdf/

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