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Alterações ao mapa judiciário: Justiça deverá aproximar-se dos cidadãos, diz ministra

goo.gl/62IWVs | Entre as ideias preconizadas por Francisca Van Dunem está a retoma de julgamentos e outros atos judiciais em tribunais anteriormente encerrados. Outra das alterações passará por uma maior mobilidade dos magistrados.

A ministra da Justiça já fez saber que estas mexidas não visam os eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário.

Segundo Francisca Van Dunem, o que está em causa é a criação de 27 secções de proximidade relativamente a determinado tipo de julgamentos, que serão feitos no município para o cidadão e de forma a que as testemunhas não tenham de se deslocar muitos quilómetros.

Nos últimos dias a magistrada deixou expressa, em síntese, a sua ideia.

Ajustamentos que a ministra da Justiça apresentará na tarde desta terça-feira à Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.

Tribunais reajustados às necessidades das crianças

Ainda no sector tutelado por Francisca Van Dunem, começa esta terça-feira, em Lisboa, o primeiro congresso europeu sobre uma justiça amiga das crianças.

Os tribunais portugueses deviam estar adaptados às necessidades das crianças - este é um dos alertas feitos pela juíza desembargadora Alcina Costa Ribeiro, da Associação ComDignitatis.

A magistrada entende que há dificuldades em implementar os direitos das crianças no terreno e até acredita que a atual legislação já está adaptada a estas situações.

A juíza desembargadora lembra que os magistrados não têm tempo para se deslocar junto das crianças com o intuito de ouvi-las antecipadamente.

Fonte: rtp pt

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