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Decisão de Teori Zavascki sobre Eduardo Cunha pode ser julgada ainda nesta quinta no STF

goo.gl/Po0wVr | O ministro Teori Zavascki pretende levar ainda nesta quinta-feira (5) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão liminar (provisória) que concedeu durante a madrugada determinando o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. Relator dos processos da Lava Jato na Suprema Corte, Teori acolheu um pedido protocolado em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki

Independentemente da decisão liminar de Teori, o STF já iria analisar nesta quinta o afastamento do presidente da Câmara. O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, havia marcado para a sessão desta quinta o julgamento de outra ação que pedia o afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

Esse outro processo, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Garcia, foi ajuizado pela Rede Sustentabilidade. O partido criado pela ex-senadora Marina Silva alega que Cunha não pode permanecer à frente da Câmara porque, nesta função, ele é, atualmente, o segundo na linha sucessória da Presidência da República.

Como a decisão do ministro afeta o presidente da Câmara, há necessidade de que seja submetida para ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros. Segundo a assessoria do STF, qualquer alteração na pauta, porém, será discutida no início da sessão, marcada para começar às 14h.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados. Na ação, Janot pede o afastamento do mandato e do comando da Casa, por tempo indeterminado.

Assim, o afastamento poderia cessar quando terminassem as investigações sobre Cunha, ou quando o próprio procurador-geral e o ministro entenderem que já existe mais risco de interferência do deputado no caso.

A decisão de Teori atende pedido apresentado em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela  Justiça.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.

Pedido de Janot

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

Por Renan Ramalho
Fonte: G1

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