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País não aceita mais impunidade, diz ministro Gilmar Mendes ao tomar posse no TSE

goo.gl/zvdY3m | O ministro Gilmar Mendes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fica no cargo até fevereiro de 2018, quando termina o mandato dele como ministro do TSE. O ministro Luiz Fux assume a vice-presidência da corte eleitoral.

Em seu discurso de posse, Gilmar Mendes destacou a crise política e econômica que atinge o país. "O Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora", afirmou.

Porém, segundo o ministro, as manifestações populares mostram que os brasileiros estão atentos aos acontecimentos diários e pedem "mudanças substanciais, e não promessas deslavadamente mentirosas". "O Brasil requer políticas públicas eficientes em vez de estratégias publicitárias. O Brasil clama por planejamento realista e execução competente, ao invés de ilusões pirotécnicas", disse. Para o ministro, o julgamento do mensalão foi um marco decisivo para deixar um país "leniente e apático" para trás.

O novo presidente do TSE também ressaltou ser crucial uma reforma política ao criticar o excesso de partidos e os "conchavos", que, "longe de assegurar apoio ou sobrevivência política a qualquer dos atores, corroem a legitimidade da representatividade popular, estimulam abertamente crimes como a corrupção desenfreada".

Pleito judicializado

Como presidente do TSE, Gilmar será o comandante das eleições municipais deste ano. A expectativa é que esse seja o pleito mais judicializado da história do país. "Assentado em bases frágeis e pouco realistas, [esse modelo] não parece fadado ao sucesso", já adianta o ministro.

Pelo menos, deverá ser o com mais candidaturas: são 500 mil espalhadas pelos quase 5,5 mil municípios brasileiros. Isso significa um milhão de processos, no mínimo — um pedido de registro e uma prestação de contas de cada candidatura.

Gilmar Mendes assume no lugar o ministro Dias Toffoli, que presidiu o TSE entre 2014 e 10 de maio deste ano. Antes de sair do mandato, organizou, ao lado do então vice, o ministro Gilmar Mendes, toda a regulamentação das eleições de 2016, e antes mesmo da virada de 2015.

Portanto, como o próprio ministro Toffoli destaca, praticamente toda a composição atual do TSE participou da elaboração das regras do pleito deste ano.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi o relator da resolução que tratou do financiamento eleitoral e dos limites de arrecadação e gastos. É o tema que mais preocupa políticos e juízes, já que foi em 2015 o Supremo Tribunal Federal terminou de julgar a ação que declarou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas — o que vinha sendo a maior fonte de renda de todas as campanhas, partidos e candidatos desde 1993, quando passou a ser permitida.

Gilmar Mendes foi voto vencido, ao lado do ministro Teori Zavascki, substituto no TSE, a favor da doação empresarial. Fux, vice-presidente que toma posse nesta quinta, foi o relator e quem puxou o entendimento vencedor, de que pessoas jurídicas não podem financiar campanhas eleitorais.

Fonte: Conjur

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