goo.gl/5zrh7z | O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que assume nesta semana a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, um dia depois de o plenário do Senado votar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirma que a mandatária perdeu a capacidade de governar e que, por isso, ela não deveria recorrer à Justiça para se manter no cargo.

"A presidente logrou alguma coisa como 140 votos na Câmara, nem ficou próximo dos 172 necessários para barrar o impeachment (Dilma obteve 137 votos). Ela perdeu a capacidade de governar. Todo mundo sabe que com 172 votos na Câmara já não se governa", apontou o ministro do STF em entrevista ao Estadão.

Para Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que informou que poderia voltar a recorrer contra o impeachment no Supremo, "tem de fazer uma avaliação", porque não é um advogado privado da presidente, mas também "uma pessoa com responsabilidade de guarda das instituições como advogado-geral da União".

"Ele já veio várias vezes ao Supremo, fez sustentação oral, não colheu êxito e continua com o discurso do golpe. Então o Supremo está coonestando o golpe? A mim me parece que isso é impróprio. Enquanto retórica política se compreende, mas, partindo de um jurista, isso é deplorável, lamentável", comentou o ministro do Supremo, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Aqui não é uma disputa de defesa de direitos subjetiva, nós estamos falando de condições objetivas de governabilidade. É isso que eu acho que precisa ser avaliado, não acho nenhum demérito, em nenhuma circunstância, que autoridades que já não têm mais condições de exercer razoavelmente as suas atividades, por exemplo, abram espaço para que a vida institucional tenha prosseguimento", atestou o ministro.

Sobre a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, Gilmar informou que o processo está na fase de instrução de provas. Em junho se saberá, segundo ele, se o julgamento seria possível no segundo semestre deste ano ou apenas no ano que vem. Temer quer que as contas dele sejam julgadas separadas das contas de Dilma Rousseff mas, de acordo com o ministro, o TSE entende que a chapa é "incindível".

Fonte: jb