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Presidente de comissão do impeachment no Senado diz ser difícil Justiça reverter decisão

goo.gl/4E20Av | O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse acreditar ser difícil uma contestação judicial ao trabalho da comissão ter sucesso na Justiça.

"Nós seguimos rigorosamente o rito previsto na Lei 1.079 de 1950 [Lei do Impeachment], seguimos as diretrizes do Supremo Tribunal Federal, fomos rigorosos em relação ao Regimento Interno da Casa [o Senado] e demos total e absoluta condição à defesa", disse.

"Então, acho que as possibilidades de judicialização desse trabalho da comissão, elas são mínimas", afirmou Lira.

A comissão do Senado aprovou por 15 votos a 5 o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se passar pelo plenário do Senado, a presidente fica afastada temporariamente do cargo, por 180 dias ou até ser julgada em definitivo pelos senadores.

O presidente da comissão, que não votou nesta sexta-feira (6) no colegiado, disse que já sabe como irá votar quando o processo de impeachment for ao plenário do Senado, na próxima quarta-feira (11), mas não revelou se será favorável ou contrário ao governo Dilma Rousseff.

"Meu voto será declarado lá na hora, mas já tenho a convicção do meu voto", disse Lira. O senador alegou que uma regra interna do Senado só permitiria que o presidente votasse em caso de empate na comissão.

Lira disse que procurou manter o "equilíbrio" na comissão para que a oposição, em maioria, não levasse vantagem nos debates em relação à base do governo. O senador disse estar com o "sentimento do dever cumprido", ao ser perguntado por jornalistas como se sentia após encerrada esta fase do processo.

"Sentimento do dever cumprido. Nós propusemos uma presidência suprapartidária, imparcial, fazendo esforço no sentido de que a maioria não esmagasse a minoria, porque havia uma identificação explícita de que a oposição era muito superior numericamente aos representantes do governo", disse Lira.

O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que caso a defesa do governo recorra à Justiça, só poderiam ser contestados aspectos formais do andamento do processo e não a decisão em si dos senadores pela abertura do impeachment.

"A defesa tem todos os seus meios jurídicos à disposição", afirmou. Segundo Anastasia, a Justiça pode analisar "parte formal, os ritos" do parecer. "A parte do mérito da decisão é que cabe ao Senado na decisão final."

O relator evitou falar sobre uma previsão para a votação em plenário no Senado. "Para mim é impossível fazer a essa altura qualquer previsão."

O senador do PSDB ainda criticou o que considerou ataques pessoais contra ele durante os trabalhos da comissão. "Os ataques políticos, as posições políticas, essas são naturais. Nós somos políticos, somos preparados para debater no alto nível. Mas, quando se trata de questões pessoais, aí evidentemente nós temos de repelir de modo veemente porque elas não fazem parte desse processo e expressam tão somente a característica triste de alguns", disse.
Por Felipe Amorim e Ricardo Marchesan
Fonte: noticias uol

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