“A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados deputado Waldir Maranhão de anular as sessões que discutiram e votaram o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, é inadmissível e irresponsável. O processo de Impeachment foi amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou os procedimentos para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. Esses procedimentos foram integralmente seguidos pela Câmara dos Deputados e o atual presidente não tem a competência para estabelecer outros parâmetros, agora que a matéria já foi votada e encontra-se no Senado para análise e deliberação”, afirma o partido de Marina Silva.
A determinação de Maranhão atende pedido da Advocacia-Geral da União.
“Como a petição não havia sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos senhores deputados no momento de votação por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderia os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, afirma o presidente interino da Câmara.
Na nota, a Rede ‘reafirma sua posição favorável à aprovação do impeachment da presidente Dilma e considera absurda a decisão do presidente da Câmara do Deputados, deputado Waldir Maranhão’.
“Frente à essa situação, a Rede estuda as medidas legais possíveis, seja no âmbito da Câmara ou, se necessário, do STF, para buscar a reversão dessa decisão, repetimos, irresponsável”, informa a legenda.
A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA REDE SUSTENTABILIDADE
A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados deputado Waldir Maranhão de anular as sessões que discutiram e votaram o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, é inadmissível e irresponsável. O processo de Impeachment foi amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou os procedimentos para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. Esses procedimentos foram integralmente seguidos pela Câmara dos Deputados e o atual presidente não tem a competência para estabelecer outros parâmetros, agora que a matéria já foi votada e encontra-se no Senado para análise e deliberação.
Alega o presidente da Câmara que “não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro”. Tal restrição, além de absurda, fere a independência dos partidos políticos quanto ao seu funcionamento interno, conforme está estabelecido em lei. Maranhão também alega que os parlamentares não poderiam ter anunciado sua posição antes da votação. Confunde, talvez pelo despreparo, os procedimentos para acatamento da denúncia e sua admissibilidade, que ocorreu na Câmara dos Deputados, com o julgamento do impeachment, que ocorre no Senado. Apenas no segundo caso pode-se buscar paralelo em ritos próprios do Judiciário, tanto que as sessões serão presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Rede reafirma sua posição favorável à aprovação do impeachment da presidente Dilma e considera absurda a decisão do presidente da Câmara do Deputados, deputado Waldir Maranhão. Frente à essa situação, a REDE estuda as medidas legais possíveis, seja no âmbito da Câmara ou, se necessário, do STF, para buscar a reversão dessa decisão, repetimos, irresponsável.
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Fonte: Estadão
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