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TSE tenta frear agravos regimentais nas ações sobre cassação de Dilma e Temer

goo.gl/AObNWN | O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não analisará mais agravos regimentais nas decisões interlocutórias dos processos que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB), com o objetivo de agilizar o andamento dos casos. Por unanimidade, a corte definiu nesta quinta-feira (5/5) que só deve julgar esses recursos no final de cada processo.

A medida vale tanto para a defesa de Dilma e Temer como pelos autores— partidos de oposição que formaram a chapa do senador Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014. Agravo regimental é um tipo de recurso contra decisões no meio do processo.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das ações, apontou uma série de tentativas de reformar decisões dela sobre produção de prova, por exemplo. “Não posso descartar desde já a produção da prova que vai ser analisada, posteriormente, em seu conjunto”, afirmou a ministra. “Já disse que essa matéria depois, ao final, vai ser analisada quando for [colocado] o seu mérito”.

“Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, concordou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Ele afirmou que esses temas podem ser apontados na fase de alegações finais e colocados como preliminares de julgamento.

O ministro Luiz Fux disse que o uso constante de recursos vai “contra a celeridade do processo”. “Aliás, essa foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil: eliminar uma série de agravos.” Segundo o ministro Henrique Neves, tanto as partes como terceiros “ficam tumultuando o processo”. “Se para cada decisão (...) ainda for cabível um agravo regimental, que implica confecção e publicação de acórdão, a ação simplesmente não chegará ao fim”, declarou.

“O processo não está parado. O problema é o volume de petições que tenho recebido de ambas as partes. Se houver algo de relevante certamente será trazido ao colegiado”, afirmou a relatora. No caso levado ao tribunal, ela votou por rejeitar novos recursos da presidente Dilma.

Estratégia eleitoral

Nas duas ações, o PSDB e outros oito partidos acusam a chapa PT-PMDB de abuso de poder político (como uso de equipamentos públicos para campanha), abuso de poder econômico (gastos acima do limite informado, por exemplo) e abuso dos meios de comunicação social (uso do horário eleitoral em rádio e TV para “veicular deslavadas mentiras”), além de supostas despesas irregulares (falta de comprovantes idôneos sobre gastos de campanha) e acusação de fraude (disseminação de falsas informações de que candidatos rivais acabariam com programas sociais).

O vice-presidente, Michel Temer, solicitou que o TSE julgue separadamente a responsabilização dele e da presidente, sob o argumento de que os fatos apontados têm ligação apenas com o PT. A relatora só vai analisar o pedido em fase posterior dos processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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Fonte: Conjur

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