goo.gl/ZXVkRN | A juíza de Direito Cintia Souto Machado de Andrade, da 7ª vara Cível do RJ, concedeu tutela de urgência à apresentadora Xuxa para determinar que a Salvatore Filmes retire do YouTube o vídeo "Troll my life — Xuxa — Amada foca". O filme narra a carreira de Xuxa com afirmações consideradas por ela ofensivas.

Ao deferir o pedido, a magistrada ponderou que, "embora a liberdade de expressão seja verdadeiro alicerce para um Estado Democrático de Direito, esta não pode ser utilizada de forma a ferir outros princípios constitucionalmente protegidos, notadamente o princípio da dignidade da pessoa humana".

Afirmou ainda que, "sendo a imagem um direito da personalidade, sua utilização por terceiros não pode ser realizada de forma humilhante, vexatória, desrespeitosa, acarretando dor, vergonha e sofrimento ao seu titular".

Assim, entendeu estarem presentes os requisitos necessários para concessão da tutela, visto que há "receio de dano de difícil reparação".

A Salvatore Filmes estará sujeita a multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Processo: 0017132-64.2016.8.19.0209
Veja a decisão.

Fonte: Migalhas