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Associação dos Delegados prevê aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da PF

goo.gl/cA3ONp | O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou, nesta terça-feira (7), que acredita que a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que garante autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF, ocorra até a quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer do deputado João Campos (PRB-GO) é favorável e Sobral espera que a proposta seja aprovada e siga para a análise da comissão especial.

A declaração foi dada no segundo dia do 4º Encontro Nacional de Editores, Colunistas e Blogueiros (Enecob), que ocorre no Rio de Janeiro. Pela proposta, a Polícia Federal ganharia autonomia plena, a ser regulamentada por Lei Complementar. Com isso, seria possível escolher o seu diretor-geral por lista tríplice, não mais submetendo a corporação à indicação política, após sabatinas e discussões interna-corporis na categoria. A PF também ganharia autonomia para organização e administração, podendo abrir delegacias sem ter de se submeter ao Ministério da Justiça, como ocorre atualmente – e que é motivo de sucessivas queixas, por conta da dificuldade de se aprovar, por exemplo, delegacias específicas para investigar corrupção.

Sobral afirma que o crescimento da Polícia Federal foi grande entre 2003 e 2006, quando a corporação deixou de lado a prioridade de combate às drogas para focar nas investigações sobre a corrupção, tendo passado por uma limpeza dos seus quadros antes de enfrentar o crime organizado nos três níveis de poder do País. Mas, a partir de 2010, o cenário mudou, com sucessivos cortes e contingenciamentos, que levaram ao quadro atual de carência de 500 delegados, com mais 400 em vias de se aposentar.

“Viu-se, naquele momento, que combater a corrupção e o crime organizado era mais importante que combater as drogas, pois esta luta tem várias instituições envolvidas no controle. Mas o combate à corrupção é sempre cortado das verbas orçamentárias”, disse Sobral.

Para ele, o maior problema ocorreu no final do ano passado, pouco depois de assumir a ADPF, quando foram cortados R$ 155 milhões no orçamento da PF, o que obrigou a uma mobilização para evitar a perda de recursos, pressionando o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a desistir do corte.

Sobral identifica na classe política o maior rival para a pretensão de autonomia da PF, nos moldes do que ocorre com o Ministério Público. Sem dar nomes, ele afirma que a restrição orçamentária crescente na Polícia Federal leva ao sucateamento da instituição. “A tendência sempre é tirar recursos de quem vai fiscalizar e investigar”, afirmou. Caso a autonomia seja aprovada, ele avalia que cortes orçamentários e instabilidades políticas não perturbariam a PF, pois seu orçamento e organização estariam garantidos constitucionalmente.

Em busca de apoio popular para a proposta, a ADPF tem feito uma campanha para sensibilizar os eleitores brasileiros. “Esperamos que o eco popular chegue ao Congresso e que a proposta seja aprovada”, garantiu.

Segurança nos Jogos

Carlos Eduardo Sobral também falou da segurança pública durante os Jogos Olímpicos, tema do 4º Enecob. Ele dirigiu a área de segurança cibernética da PF e revelou que a integração começou em 2010, visando os grandes eventos que o Brasil iria realizar – Jogos Mundiais da Juventude (2012), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos. Para isso, houve integração e união de vários atores do estado, como entes de defesa e segurança pública, e a promoção de uma inédita cultura de cooperação entre as instituições, que muitas vezes vinham de disputas históricas.

Para isso, foi estabelecida uma Matriz de Responsabilidade, definindo o papel das polícias, forças armadas e demais organismos, de forma que cada um soubesse de suas responsabilidades e como agir e liderar em suas respectivas áreas. A integração se completou com o estabelecimento dos Centros Integrados de Comando e Controle, que colocaram os agentes de segurança lado a lado, reduzindo os ruídos.

Ele também falou das mudanças legais, como a que ocorreu com a Lei Antiterrorismo, que passou a permitir a responsabilização dos atos preparatórios antes de um possível ataque terrorista. E garantiu que o direito à manifestação durante os Jogos Olímpicos será garantido, mas sem abrir mão da segurança.

Fonte: jornaldebrasilia

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