Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Corregedoria da Justiça Federal arquiva 5 reclamações contra Sérgio Moro

goo.gl/p9WRrg | A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, arquivou nesta sexta-feira (10) cinco reclamações disciplinares encaminhadas por advogados contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Os advogados alegavam que o magistrado teria cometido ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar, inclusive, comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro. Também questionavam a realização de interceptações sem autorização judicial. Requeriam a instauração de processo administrativo disciplinar contra Moro e seu afastamento dos julgamentos da Operação Lava Jato.

Após ser informado das reclamações, o juiz Sérgio Moro encaminhou ofício com as informações que prestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativas às decisões judiciais atacadas e ressaltou que a questão da divulgação dos áudios é matéria de debates entre os ministros do STF.

O corregedor regional, desembargador federal Celso Kipper, observou que as decisões de Moro foram devidamente justificadas e que "não se vislumbra nos atos mencionados qualquer intencionalidade por parte do magistrado que revele motivação além do legítimo exercício jurisdicional".

Para o magistrado, não é possível identificar atos por parte de Moro que tenham extrapolado o âmbito do exercício da função jurisdicional. “O invocado direito à intimidade e ao sigilo dos atos processuais não é absoluto e assim não pode por si só caracterizar os atos do juiz como contrários à conduta funcional”, disse o corregedor.

Kipper ressaltou que a Operação Lava Jato se dividiu em dezenas de operações policiais e ações penais, envolvendo muitos investigados, e exigiu do magistrado inúmeras decisões, “sendo natural e até salutar que existam contestações”.

“Embora os peticionários tenham apresentado críticas à atuação do magistrado, não trouxeram qualquer prova de que sua atuação pudesse configurar, sequer em tese, falta disciplinar, não ensejando qualquer medida a ser tomada por esta corregedoria”, concluiu Kipper. A decisão do corregedor geral da Justiça Federal da 4ª Região foi encaminhada hoje para a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ciência.

Fonte: G1

Nenhum comentário :

Agradecemos pelo seu comentário!