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Governo da Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos

goo.gl/u8OGt5 | O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e alinhar o país às recomendações da ONU.

Até 2015, uma criança de oito anos podia ser acusada por um crime e ter de se defender diante do tribunal do júri. Uma mudança na lei estabeleceu que entre oito e 11 anos, o menor só pode ser ouvido por uma corte especializada para julgar crianças.

A proposta é acabar de vez com a responsabilidade criminal dos menores de 12 anos. Até essa idade, a criança não seria vista como acusada e condenada, mas sim como alguém vulnerável que precisa de assistência do Estado.

A Ordem dos Advogados escocesa está apoiando a mudança. A entidade apontou que a Escócia tem uma das mais baixas idades penais no mundo e que o Comitê dos Direitos das Crianças da ONU já disse que fixar a maioridade penal antes dos 12 anos não deve ser aceito.

Por Aline Pinheiro
Fonte: Conjur

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