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Justiça considera 'abusiva' taxa extra para matrícula de aluna com síndrome de Down

goo.gl/zMUtLW | A Justiça determinou que é obrigação do Colégio Adventista de Paulínia (SP) fornecer profissionais de assistência pedagógica e materiais necessários para o atendimento de alunos portadores de deficiência. A decisão é uma resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a instituição após a denúncia de uma mãe de que a escola cobrava taxas extras para manter uma estudante com síndrome de Down matriculada.

A juíza Marta Brandão Pistelli classificou como "abusivas" as exigências do colégio para manter a menina de 7 anos na instituição e determinou que o colégio deve se abster de impor obstáculos, valores e exigências para matrícula e prestação de serviço.

A magistrada afirmou ainda na decisão que a base do sistema educacional brasileiro é a inclusão de alunos com necessidades especiais. "E que essa inclusão não pode ocorrer às expensas da família do aluno [...] O custeio de tal atendimento não pode ser diretamente repassado aos pais do aluno especial", diz o texto.

Custo extra

De acordo com a mãe da menina, Rosângela Galina, em 2015 o colégio alegou que, para manter a menina numa classe regular, precisaria contratar um tutor - que seria uma espécie de professor auxiliar, além de um cuidador. E condicionou a matrícula, ao pagamento dessas novas despesas. Por isso, a mãe recorreu ao MP.

A mãe disse ainda que a menina já estudava na escola há três anos e que nunca havia sido cobrada nenhuma taxa extra.

Segundo a escola, o tutor faria a orientação em sala de aula e o auxiliar ficaria responsável por ajudar a menina em tarefas de higienização, na administração de medicamentos e outros cuidados de ordem pessoal.

A denúncia da mãe foi aceita pelo Ministério Público por entender que a postura da escola contraria a Constituição Federal e várias convenções internacionais e norma técnica editada pelo Ministério da Educação e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Mudança

Após o problema na rematrícula, segundo a mãe, a criança passou a estudar em uma escola da rede pública e tem um apoio pedagógico particular.

"Não consegui fazer a rematrícula. Aí, ela ficou sem escola até fevereiro de 2015 e tive que ir na Secretaria de Educação para conseguir uma vaga na escola municipal, que é onde ela está. Infelizmente, me foi tirado o direito de escolha", conta.

Luta

No entanto, Rosângela ressalta um alívio após a decisão judicial e conta que recebeu muito apoio de outras famílias. "Estou muito aliviada. Não é justo que um direito seja negado, não é justo que a família passe por essas humilhações. Conheci muitas famílias que passaram pelo que passei. A maior recompensa foi saber que somos muitas, muitas mesmo [...] vejo a força que nós (famílias) temos, a união é emocionante", conta.

A mãe afirma ainda que espera que num futuro próximo a situação seja diferente e que outras crianças não precisem lutar pela inclusão. "A inclusão é novidade e as escolas ainda não estão preparadas. [...] Nós não queremos passar o resto da vida brigando por qualidade de ensino. Nós não vamos deixar que nossos filhos sejam excluídos em escolas privadas ou públicas", finaliza.

Em nota, o Colégio Adventista de Paulínia disse que aguardará a conclusão do processo judicial para se pronunciar.

Outros casos

Em 2015, o G1 mostrou também a dificuldade de outras mães para conseguir matricular os filhos com deficiência no mesmo colégio.

Foi o que ocorreu com a gerente administrativa Cleide Doutor da Silva, que brigava há um ano para garantir atendimento ao filho - acometido por uma ataxia congênita, patologia que provoca tremores constantes e dificuldades de coordenação motora.

Na época, ela afirmou que a escola criava empecilhos para evitar a matrícula do menino. “Eles (a escola)  não queriam acatar a decisão da Justiça e, sem outra opção, tive de ir à polícia e registrei um boletim de ocorrência”, disse.

A dona de casa Eliane Gomes Mendes também teve problema com o colégio. O filho, acometido por uma paralisia cerebral, também foi recusado. “Como ele é cadeirante, usava fraldas e registrava episódios de convulsões, eles queriam que a gente pagasse dois especialistas, e eu não tinha a menor condição”, relatou.

Situação semelhante viveu o professor José Paulo de Araújo, que tem uma filha de 10 anos e que apresenta atraso neuro-psico motor. Na renovação da matrícula em 2015, a escola adventista exigiu o pagamento de profissionais especializados. “Não quis ingressar com ações judiciais por entender que ela não poderia mais continuar lá”, argumentou.

Por Roberta Steganha
Fonte: G1

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