Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Parecer da CCJ sobre consulta de Waldir Maranhão favorece Eduardo Cunha

goo.gl/kSIaF2 | Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista.

A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.

Em resposta às perguntas, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou, ainda, que o projeto de Resolução seja "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.

Com as respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de Resolução estará sujeito a receber emendas. Isso permitirá a seus aliados tentarem propor pena mais branda à cassação pedida no parecer do relator, que não poderia sofrer alterações no plenário. A recomendação de arquivar o projeto, caso seja rejeitado em plenário, também favorece o peemedebista. Isso porque, caso o parecer do relator fosse rejeitado, a representação original (que, no caso de Cunha, pede a cassação) deveria ser votada.

A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada "tropa de choque" de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer de Arthur Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Cabe recurso à decisão final.

Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética, sob acusação de mentir à CPI da Petrobrás na Câmara, em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior. A afirmação, porém, é rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que ele possui contas não declaradas fora do País e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação de Cunha será votado nesta terça-feira, no Conselho de Ética.

Por Igor Gadelha e Daiene Cardoso
Fonte: Estadão

Nenhum comentário :

Agradecemos pelo seu comentário!