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Policial ferroviário pode usar arma de fogo durante o serviço, diz Justiça Federal

goo.gl/DTJWVC | Os cerca de 200 policiais ferroviários federais de Pernambuco deram, na terça-feira (28), o primeiro passo para retomar o direito de portar armas de fogo em serviço e de trabalhar com fardamento completo, bem como brasão da corporação. A 9ª Vara da Justiça Federal no estado julgou procedentes as reivindicações apresentadas pela categoria por meio de uma ação civil pública.

A decisão, em primeira instância, obriga a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) a adotar as medidas num prazo de 120 dias. A setença foi proferida em um momento em que a categoria exige reforço no efetivo e uso de armas para tentar amenizar a insegurança dos passageiros, diante de crimes ocorridos em vagões e em estações.

Procurada pelo G1, a  Assessoria de Comunicação do Metrô do Recife (MetroRec), ligado à CBTU, informou que já foi informada sobre a decisão. Por enquanto, vai aguardar a notificação oficial para poder se posicionar sobre o assunto. A expectativa da Companhia é recorrer da sentença.

Os policiais ferroviários de Pernambuco lutam pela equiparação de direitos de uso de armas e de brasão com policiais federais e policiais rodoviários federais desde 2013. Em fevereiro daquele ano, 23 integrantes da corporação, que atua na guarda e policiamento das estações de trem e metrô do estado, foram presos por acusação de porte ilegal de arma. Em seguida, a categoria deflagrou uma paralisação e passou pressionar as autoridades.

Os policiais ferroviários se mobilizaram e procuraram o Ministério Público Federal.  Nos meses seguintes, passaram a denunciar a falta de segurança nas estações de metrô do Recife. Este ano, a categoria cruzou os braços no dia do jogo final do Campeonato Pernambucano de futebol, em abril, para  protestar contra os atos de vandalismo.

Em maio de 2016, um policial militar reagiu a um assalto e matou um ladrão. O caso ocorreu em  Afogados, Zona Oeste do Recife. Outros três supeitos foram presos, portando facões. O assaltante morto tinha 21 anos e a polícia o identificou como um dos procurados da fuga em massa do Complexo Prisional do Curado, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2016, quando 40 detentos escaparam.

Para o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro), que tem 2 mil servidores, entre os quais os policiais ferroviários, a decisão judicial representa o reconhecimento da necessidade de atuação plena da categoria para amenizar os altos índices de criminalidade registrados no sistema ferroviário em Pernambuco.

Nesta quarta-feira, os policiais vão se reunir com representantes da presidência da CBTU e com dirigentes do Sindmetro/PE, às 15h, no auditório da empresa, na Zona Oeste do Recife. A ideia é falar sobre o processo de mudança do exercício profissional da categoria.

Insegurança

Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) executasse um  plano de trabalho para redução de riscos no metrô. A sentença foi proferida após diversas reclamações do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).

Na época, a companhia recebeu a notificação para adotar as medidas em até 30 dias, a contar da data da notificação, sob pena de R$ 15 mil reais por dia de descumprimento da decisão.
Entre outros itens, o plano previa a ampliação do quadro de seguranças, investimento no sistema de monitoramento e colete a prova de balas.

Por Ricardo Novelino
Fonte: G1

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