Lima Pinto foi julgado em um processo disciplinar pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no último dia 16, quando ficou definido que seria punido. A pena de censura foi determinada nesta segunda pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A outra alternativa seria a aplicação de uma advertência, uma punição mais leve.
"A advertência fica anotada em ficha, e a censura tem reflexos na promoção do magistrado, basicamente o exclui da promoção em merecimento por dois anos", explicou o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Túlio Martins.
Dilto usa cadeira de rodas desde 2009, quando sofreu um acidente. Naquela época, ele demorou um ano para retomar a profissão. Desde então, já encontrou muitos fóruns sem acessibilidade, mas nunca havia deixado de assistir a uma audiência por causa disso. Revoltado com a conduta do magistrado, Dilto abriu um processo disciplinar contra ele. "Já fiz até audiência na escada, sentado na escada. Depois se subia, batia o termo, e eu assinava", contou, no dia em que o juiz foi julgado.
Segundo o relator do processo, desembargador Sylvio Baptista Neto, Lima Pinto "não só trancou o andamento do processo, como, tomando decisões não legais, atrasou procedimentos, porque, anulados, houve a necessidade de se refazer atos".
O magistrado destacou que o juiz sabia das condições do advogado, e por isso deveria ter tomado, ainda antes da realização da audiência, as medidas necessárias para que ele pudesse participar. "Sabia-se que o advogado era portador de deficiência nas pernas, pois há registro de outra audiência, esta realizada no dia 11 de fevereiro de 2011, onde o advogado citado foi carregado em sua própria cadeira de rodas ao segundo andar do prédio, para lá participar do ato", afirmou.
O advogado de defesa do magistrado disse que ele pediu providências ao serviço de engenharia do tribunal.
Fonte: G1
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