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Tribunal de Justiça aplica censura a juiz que impôs dificuldades a advogado cadeirante

goo.gl/pgjHea | O juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, de São Francisco de Paula, na Serra do Rio Grande do Sul, recebeu a pena de censura por ter dificultar que um advogado exerça a profissão por ser cadeirante. O magistrado negou um pedido de realização de audiências no andar térreo do Fórum da cidade gaúcha e sugeriu ao cliente de Dilto Marques Nunes que trocasse de representante.

Lima Pinto foi julgado em um processo disciplinar pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no último dia 16, quando ficou definido que seria punido. A pena de censura foi determinada nesta segunda pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A outra alternativa seria a aplicação de uma advertência, uma punição mais leve.

"A advertência fica anotada em ficha, e a censura tem reflexos na promoção do magistrado, basicamente o exclui da promoção em merecimento por dois anos", explicou o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Túlio Martins.

Dilto usa cadeira de rodas desde 2009, quando sofreu um acidente. Naquela época, ele demorou um ano para retomar a profissão. Desde então, já encontrou muitos fóruns sem acessibilidade, mas nunca havia deixado de assistir a uma audiência por causa disso. Revoltado com a conduta do magistrado, Dilto abriu um processo disciplinar contra ele. "Já fiz até audiência na escada, sentado na escada. Depois se subia, batia o termo, e eu assinava", contou, no dia em que o juiz foi julgado.

Segundo o relator do processo, desembargador Sylvio Baptista Neto,  Lima Pinto "não só trancou o andamento do processo, como, tomando decisões não legais, atrasou procedimentos, porque, anulados, houve a necessidade de se refazer atos".

O magistrado destacou que o juiz sabia das condições do advogado, e por isso deveria ter tomado, ainda antes da realização da audiência, as medidas necessárias para que ele pudesse participar. "Sabia-se que o advogado era portador de deficiência nas pernas, pois há registro de outra audiência, esta realizada no dia 11 de fevereiro de 2011, onde o advogado citado foi carregado em sua própria cadeira de rodas ao segundo andar do prédio, para lá participar do ato", afirmou.

O advogado de defesa do magistrado disse que ele pediu providências ao serviço de engenharia do tribunal.

Fonte: G1

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