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Tribunal de Justiça condena prefeitura a pagar R$ 15 mil de indenização a morador de rua

goo.gl/hhn4Jo | O Tribunal de Justiça condenou a prefeitura de Catanduva (SP) a pagar R$ 15 mil de indenização a um morador de rua. Segundo a Justiça, em 2013, o homem estava dormindo em uma garagem e foi abordado por dois guardas municipais que lançaram spray de pimenta no rosto do homem, sem que ele tivesse reagido à abordagem. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28).

Em nota, a prefeitura disse que ainda não foi notificada e irá avaliar a decisão. A prefeitura disse também que na época da suposta agressão os dois guardas foram afastados prontamente. O processo administrativo foi aberto, mas depois arquivado e os envolvidos retornaram às suas atividades normais.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a prefeitura a indenizar por danos morais o morador de rua agredido. De acordo com a decisão, testemunhas e câmeras de segurança confirmaram que a vítima estava dormindo quando foi abordado pelos guardas.

De acordo com o relator do recurso, o fato teve repercussão em redes sociais, foi feito um boletim de ocorrência e instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes.

Fonte: G1

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