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Irmãos abusados pela mãe ganham direito de mudar sobrenome nos documentos

goo.gl/SscncD | Quatro irmãos capixabas ganharam na Justiça o direito de retirar o sobrenome da mãe biológica, inclusive excluir dos documentos, no campo ‘filiação’, o nome dela. A mulher é acusada de abusar sexualmente dos quatro filhos quando eles eram menores de idade.

A decisão foi proferida pelo desembargador Samuel Meira Brasil, da 3ª Câmara Cível do Espírito Santo.

Segundo o advogado dos irmãos, José Eduardo Coelho Dias, é uma decisão possivelmente inédita no país. Em seus estudos e pesquisas, nunca encontrou algo semelhante.

“A Justiça confirmou que ela não é mãe. De fato, ela não é mãe. Mãe é uma construção biológica, mas também social. E esse exercício do papel de mãe deixou de existir quando ela submeteu os filhos a situações de abuso moral e sexual. Pelo que eu tenho de conhecimento, é uma decisão pioneira no Brasil”, comentou.

Quando os filhos eram menores, o pai dos garotos conseguiu tirar a guarda da mãe e o direito de visitação dela aos filhos, mas a Justiça negou a retirada do nome da mãe da filiação nos documentos. O advogado, então, recorreu no Tribunal de Justiça, que foi favorável aos quatro na tarde de ontem.
A retificação do registro de nascimento foi proposta em janeiro de 2015. O Ministério Público acompanhou o caso, segundo o advogado, e o desembargador não comentou a decisão porque o processo tramitou em segredo de Justiça.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi acionada para confirmar se a decisão é realmente inédita no país. Em retorno, foi dito que não há como confirmar essa informação.

Fonte: G1

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