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Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro alteram alguns expedientes do Judiciário

goo.gl/RdQgyo | A realização dos Jogos Olímpicos de 2016 irá mudar o expediente do Judiciário na capital fluminense e na sua região metropolitana. Além do Rio, em outras cinco cidades brasileiras que receberão partidas de futebol masculino e feminino dos Jogos, o expediente do Judiciário poderá sofrer alteração.

RJ

O TJ/RJ editou a resolução 43/15, que institui um regime de expediente forense diferenciado na capital e na região Metropolitana do RJ durante a realização dos Jogos Olímpicos, entre 5 e 21 de agosto. De acordo com a resolução ficam suspensos os prazos processuais nos feitos em curso nas comarcas em questão, restringindo-se as atividades cartorárias ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência e/ou direito fundamental. Todas as outras comarcas do Estado irão funcionar normalmente.

A região metropolitana do RJ compreende as cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João de Meriti.

Na Justiça Federal, o presidente do TRF da 2ª região, desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, determinou a suspensão da distribuição de processos no Tribunal no período de 5 a 22/8, durante a realização dos Jogos. A ordem consta na portaria TRF2-PTP-2016/00339, de 20 de julho de 2016.

Pela resolução TRF2-PTP-2016/00006, de março de 2016, também ficou estabelecido que os órgãos de 1º e 2º graus situados na sede da Seção Judiciária do RJ funcionarão em regime de plantão de 5 a 22/8, ficando vedada a realização de audiências ou sessões de julgamento. Os prazos processuais nos feitos em curso no Tribunal e nos juízos da capital durante o período também ficarão suspensos, restringindo-se as atividades ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência.

Na Justiça do Trabalho fluminense, a presidência do TRT da 1ª região editou o ato 5/16, que institui um regime de expediente diferenciado de 5 a 21/8, abrangendo também apenas as unidades administrativas e judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital e na região metropolitana. De acordo com o ato, as unidades judiciárias e administrativas de 1ª e 2ª instâncias do TRT funcionarão com a redução de até 1/3 do efetivo total, ficará suspensa a realização de audiências ou sessões de julgamento. Os prazos relativos aos processos em trâmite nessas unidades que iniciarem ou vencerem durante o período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Além disso, o expediente interno e externo nos dias 5 e 18/8 ficará suspenso, pois são os dias que serão realizadas, respectivamente, a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos e uma competição de triathlon - prova de rua que demandará grande esforço logístico.

Jogos de futebol

Além do Rio de Janeiro, outras cinco cidades brasileiras serão palco dos jogos olímpicos de 2016 recebendo as partidas de futebol masculino e feminino. Os 58 jogos serão disputados em Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Estádio Mané Garrincha), Manaus (Arena Amazônia), Rio de Janeiro (Maracanã e Estádio Olímpico), Salvador (Arena Fonte Nova) e São Paulo (Arena Corinthians). A realização dos jogos também pode alterar o expediente do Poder Judiciário nessas cidades. Confira abaixo.

Salvador

O TJ/BA vai suspender o expediente do Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias, Shopping Baixa dos Sapateiros, vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e 2ª vara de Infância e Juventude, em Salvador, nos dias 4 e 9 de agosto. A suspensão das atividades deve-se ao fato de essas unidades estarem instaladas nas proximidades da Arena Fonte Nova, onde serão realizados os jogos de futebol.



Nessas mesmas unidades, o expediente será encerrado às 14h no dia 10/8, também por conta dos transtornos e as dificuldades de locomoção de veículos e de pessoas, e a necessidade de se garantir mobilidade e segurança de magistrados, servidores, advogados e partes.

Nas demais unidades judiciárias da capital, o expediente se encerrará quatro horas antes da realização de cada jogo, e da seguinte forma: às 13 horas no dia 4; às 12 horas no dia 9; e às 15 horas no dia 10.

O plantão judiciário, o plantão de 2º grau, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da capital, as varas da Infância e da Juventude e o Núcleo de Prisão em Flagrante funcionarão normalmente, e também os serviços cuja natureza não admite interrupção. As disposições estão no decreto Judiciário 661.

O horário de expediente nas unidades de Salvador, Camaçari e Simões Filho do TRT da 5ª região será alterado nos quatro dias de jogos na Arena Fonte Nova durante as Olimpíadas. De acordo com o Tribunal, a alteração, constante do ato TRT5 0202, considera, entre outros fatores, as restrições impostas ao trânsito de veículos e pessoas nos dias de jogos na capital e a preocupação com a mobilidade de magistrados, advogados, servidores e partes. O horário de término do expediente foi fixado para quatro horas antes da realização de cada jogo.

Veja abaixo:



Na JF, até o momento, ainda não há definição sobre a mudança no expediente durante os jogos.

Brasília

O TJ/DF suspenderá, nos dias 4, 10 e 12/8, o expediente unidades administrativas e judiciárias do Palácio da Justiça, do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto. No dia 9/8, o funcionamento das referidas localidades será das 8h às 12h, conforme portaria conjunta 61/16. Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Os demais fóruns do DF funcionarão normalmente.



A medida excepcional é necessária, de acordo com a Corte, pois os prédios encontram-se dentro do perímetro de segurança definido pelo Grupo de Trabalho das Secretarias de Estado de Segurança Pública e Paz Social e da Mobilidade do DF.

O funcionamento do Núcleo de Audiência de Custódia e do Núcleo Permanente de Plantão –não será prejudicado, sendo que o acesso aos núcleos deverá ser efetuado exclusivamente pelo bloco "B" do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

Na Justiça Federal, até o momento, o expediente será suspenso apenas no dia 4/8, data na qual ocorre o jogo entre Brasil e África do Sul, no Estádio Nacional Mané Garrincha (portaria Presi 246). Os prazos processuais que vencerem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente e ficará mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência.

Na Justiça do Trabalho não haverá mudança no expediente e suspensão de prazos.

A sede do MP/DF também está dentro do perímetro de segurança e, por isso, o expediente nas unidades da sede do MP será suspenso nos dias 4, 10 e 12/8 em razão da realização de jogos olímpicos no Estádio Nacional de Brasília. Em 9/8, o horário de funcionamento será das 8h às 12h. Veja a íntegra da portaria.

Belo Horizonte

O TJ/MG irá ter inversão de horário no expediente, que nos dias 3 e 12/8 ocorrerá das 8h às 13h. Nos dias 10 e 16/8 haverá ponto facultativo, quando os prazos ficarão suspensos e serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A portaria com estas disposições ainda será divulgada. Na JF e na JT, ainda não há previsão de mudanças.

Manaus

Até o momento, tanto na Justiça Estadual, como na Federal e do Trabalho de Manaus não há confirmação sobre alteração no horário do expediente devido aos jogos a serem realizados na capital amazonense.

São Paulo



Na capital paulista, a Justiça do Trabalho irá funcionar normalmente, sem quaisquer alterações no horário de expediente do TRT da 2ª região em decorrência dos Jogos Olímpicos. No TJ/SP, ainda não portaria editada sobre expediente e prazos durante os dias de jogos. Da mesma forma, também ainda não previsão na JF da cidade. De qualquer forma, como mudanças podem acontecer, se você, leitor, tiver prazos a cumprir, convém se informar no próprio Tribunal, não se esquecendo de obter cópias das respectivas portarias.

Fonte: Migalhas

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