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Juiz da Vara Civil manda bloquear R$ 405 mil de médico que vendia atestados falsos

goo.gl/zW2gPJ | O juiz Luiz Aparecido Bortolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 405,2 mil do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, condenado em fevereiro deste ano por vender atestados médicos para servidores públicos que não estavam doentes. O bloqueio foi determinado no último dia 6 porque o réu não pagou voluntariamente a multa à qual foi condenado.

A condenação de Ubiratan ocorreu cinco anos após o escândalo vir à tona, em 2011, em reportagem divulgada pelo Fantástico. Ele foi condenado a pagar multa de R$ 350,9 mil, além de  ter decretada a perda da função, a proibição de firmar contratos com o poder público, assim como a suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 anos. O G1 não conseguiu localizar a defesa do médico.

Na decisão, o juiz pontua que Ubiratan foi intimado a pagar voluntariamente a multa, mas, como permaneceu inerte, deverá ter a sentença executada. Para tanto, o valor da condenação foi atualizado e a Justiça deverá realizar a penhora de valores ou objetos do executado que sejam suficiente para quitar a dívida, acrescida de multa de 10%.

“Efetue pesquisa e bloqueio de valores eventualmente encontrados em nome do executado Ubiratan de Magalhães Barbalho no montante de R$ 405.299,97. […] Caso não haja valor a ser bloqueado ou este seja menor que o montante perseguido, proceda à penhora de eventual (ais) registro(s) de veículo(s) cadastrado(s) em nome do executado até o limite do montante perseguido”, determinou o juiz.

Investigação

O caso começou a ser investigado pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal - Especializada Militar após a Corregedoria Geral da Polícia Militar ter constatado vários atestados médicos expedidos pelo médico em favor de policias militares.

Vídeos gravados por uma policial disfarçada comprovaram a fraude. Ela procurou o consultório dele em busca de um atestado falso. Na gravação, ele diz à ela ter ficado famoso "no meio militar" e que os coronéis o amavam. Além do valor da consulta, ele ainda cobrava R$ 50, a título de propina.

Durante a apuração, foi descoberto que a prática estava ocorrendo em vários órgãos públicos e a coordenadoria de Perícia Médica da então Secretaria Estadual de Administração (SAD), atualmente Secretaria Estadual de Gestão (Seges), reavaliou vários atestados com o intuito de confirmar a legalidade das licenças e verificar os prazos de afastamento prescritos pelo médico psiquiatra.

Ao todo, foram reavaliadas 2,2 mil licenças médicas concedidas nos últimos três anos, sendo 30 concedidas pelo médico. Do grupo de servidores afastados, oito passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.

Demissão e registro cassado

Após o caso vir à tona, Ubiratan ficou afastado das funções, mas havia conseguido o direito de continuar exercendo a profissão após decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, em 2013, ele teve o registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e teve de suspender as atividades. O psiquiatra também foi demitido do cargo público que ocupava em maio deste ano.

Por Lislaine dos Anjos
Fonte: G1

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