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Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de transexual agredida por ex-namorado

goo.gl/LMAUGR | A Justiça do Acre aplicou as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha no caso da microempreendedora transexual Bhrunna Rubby Rodrigues, de 29 anos, agredida com cabo de vassoura pelo ex-namorado, de 18 anos. A decisão, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) é inédita.

O pedido foi feito pelo advogado Charles Brasil, que é presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre e decidiu ingressar com a ação após saber do caso de Bhrunna.

“Entendemos que essa relação entre uma transexual e seu namorado se configura como violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar”, explica. A decisão foi anunciada na segunda-feira (25).

A decisão, assinada pelo juiz Daniel Bonfim, da Vara de Proteção à Mulher, determina que o ex-namorado da microempreendedora se mantenha a uma distância mínima de 200 metros dela, além de não poder entrar em contato com a vítima, a família dela e testemunhas do crime. Em caso de descumprimento, ele pode ter a prisão decretada.

O G1 tentou contato telefônico com o jovem, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

“O que é inovador nesse caso é que o juiz considerou a questão da orientação sexual dela e a viu como mulher, independente do sexo biológico. É a valorização da mulher pela identidade de gênero”, diz.

O advogado afirma ainda que até o momento, a Justiça de apenas outro quatro estados tem registros de casos parecidos. “O Acre é o segundo em que a decisão é aplicada por um juiz de primeiro grau toma uma decisão como essa, preservando os valores fundamentais da dignidade da pessoa”, enfatiza.

‘Conquista’

O advogado salienta que o caso de Bhrunna, apesar de denunciado na Delegacia da Mulher (Deam), teriam sido registrado como apenas como agressão. O que acabou permitindo que o agressor respondesse em liberdade.

Para ele, a nova decisão pode contribuir para mudar a forma como alguns agentes da lei atuam.

“Esse entendimento precisa se focar nos direitos fundamentais das pessoas. A orientação sexual é um direito fundamental que está ligado direto a personalidade. É importante que as pessoas que estão ali na ponta para resguardar os direitos das pessoas, no caso os delegados, tenham esse entendimento”, salienta.

Ainda se recuperando dos ferimentos, Bhrunna Rubby diz ter ficado satisfeita com a decisão. “Estou muito feliz. Foi uma conquista que veio de forma dolorida, mas satisfatória. Ainda acontece muito de na hora de registrar, a pessoa responsável pelo registro não se sensibilizar quanto ao caso e acaba colocando como uma simples ocorrência", conta.

A jovem, no entanto, ainda aguarda o desfecho da história. "Nunca imaginei que o que aconteceu comigo fosse chegar a isso. Agora espero ver ele pagar por isso. O que me deixa mais triste não são as dores, mas ele estar impune nas ruas”, finaliza.

Entenda o caso

As agressões ocorreram no dia 18 de julho. Segundo Bhrunna, ela teria confrontado o ex-namorado após descobrir uma mentira dele.

“Fui perguntar porque ele havia mentido e ele já veio me agredindo verbalmente. Então, disse: ‘a partir de agora não quero mais brigar com você. Estou tomando uma decisão, quero ir embora e vamos nos separar’. Aí ele me trancou dentro do apartamento e já veio me batendo, me deu vários socos no rosto e no abdômen, tentou me enforcar”, diz.

Rubby diz que conseguiu se desvencilhar e foi então que o namorado pegou uma vassoura e começou a agredí-la. A mulher levou oito pontos na cabeça e ficou com escoriações por todo o corpo.

Por Yuri Marcel
Fonte: G1

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