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Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões da rede social Facebook por falta de liberação de dados

goo.gl/wiMz1i | A Justiça Federal da cidade de Londrina (PR) bloqueou, na quinta-feira (30), R$ 19,5 milhões das contas do Facebook por falta de colaboração do WhatsApp com as investigações da Operação Quijarro. Como o aplicativo não tem conta bancária no Brasil, o juiz entendeu que a rede social é responsável pelo WhatsApp por ter comprado o aplicativo.

Deflagrada na quarta-feira (29) nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais, a Operação Quijarro visa combater uma quadrilha especializada em tráfico internacional de drogas. A PF já cumpriu 81 mandados judiciais, dos quais 14 são de prisão preventiva, 17 de busca e apreensão em imóveis, 43 de busca e apreensão em veículos e 7 de condução coercitiva. Duas pessoas estão foragidas.

O bloqueio vem depois de várias tentativas de coerção para o WhatsApp colaborar com investigações, como multas enviadas durante os últimos cinco meses. A empresa não paga, então a Justiça resolveu bloquear a quantia proporcional em relação à penalidade. A cada 15 dias, a empresa era notificada da multa e o valor era triplicado.

Com a restrição nas contas, a Justiça tenta outra forma de punição ao Facebook, já que prender um executivo e bloquear o WhatsApp no Brasil (duas vezes!) não tiveram resultado significativo. Segundo Elvis Secco, o delegado que cuida da operação, o WhatsApp atrapalhou as investigações ao não entregar as mensagens trocadas pelos criminosos no aplicativo. Na visão dele, a operação, que investiga a quadrilha desde janeiro de 2015, teria outro resultado.

“Hoje em dia, os criminosos só conversam por mensagens eletrônicas. O pedido, que é o mesmo da interceptação telefônica, é garantido pela Legislação Brasileira. Sem acesso às mensagens do aplicativo, não conseguimos descobrir o núcleo comprador da droga na Espanha e no Brasil, e também não conseguimos apreender mais cargas e revelar outros membros da organização”, argumentou Secco, de acordo com o G1.

O fato das mensagens do WhatsApp serem criptografadas de ponta-a-ponta desde abril torna improvável a leitura bem-sucedida do conteúdo. A única coisa que o WhatsApp pode oferecer são os metadados da conversa, como data e hora das mensagens e com quem determinada pessoa falou, mas o fato da empresa não responder à Justiça dificulta o diálogo entre a empresa e as autoridades. Segundo o G1, o WhatsApp se recusou a colaborar com as investigações.

Ao contrário do bloqueio do acesso ao aplicativo, o bloqueio de bens não prejudica os usuários do WhatsApp no Brasil e obriga que o aplicativo colabore com a Justiça Federal. Em resposta ao Tecnoblog, o aplicativo disse que, por ora, não irá se manifestar.

Por Jean Prado
Fonte: tecnoblog

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