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Fique bastante atento! Sua faculdade cobra taxas por tudo? Algumas podem ser ilegais, veja

bit.ly/taxailegalfacul | Imagine a seguinte situação: você precisa de um histórico escolar e a sua faculdade cobra uma taxa para emiti-la. Após isso, você precisa de um plano de ensino ou comprovante de matrícula e novamente é cobrado. O mesmo acontece com vários outros documentos emitidos exclusivamente pela sua instituição e, sem perceber, você termina tendo um super gasto extra só por conta de taxas cobradas, além da mensalidade.

Se isso acontece ou já aconteceu com você, saiba que tal atitude é ilegal e passível de multa, além da devolução do dinheiro ao estudante. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), todas essas cobranças ferem a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a lei sobre anuidades escolares e diversas resoluções do Conselho Federal de Educação, uma vez que instituições de ensino não podem cobrar por serviços inerentes à prestação educacional, já que os valores estão inclusos na mensalidade paga pelo aluno, independentemente se este é mantido pelo Fies, Prouni ou por pagamento direto.

Entre outras taxas proibidas estão: revisão de notas, emissão de certificado de conclusão da graduação, requisição de benefícios previstos em lei para estudantes com deficiência e grávidas, histórico escolar, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas (cobrada por cada disciplina), declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada de prova (mesmo por motivo de doença), declaração de estágio, atestado de vínculo etc.

Então, que taxas podem ser cobradas pelas instituições?

Apenas taxas de emissão de segundas vias podem ser cobradas e desde que o seu valor não ultrapasse o correspondente ao custo da expedição do documento (ou seja, sem qualquer margem de lucro).

Recentemente, a Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo a Sociedade Cultural e Educacional de Garça de cobrar taxas referentes à serviços já inclusos no valor das mensalidades de alunos da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, a Faef, de São Paulo. De acordo com o MPF, um aluno da instituição entrou com uma representação contra a instituição, alegando que não conseguiu protocolar seu trabalho de conclusão de curso devido à recusa em pagar uma taxa para isso.

Na medida específica da Sociedade Cultural e Educacional de Garça, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias alegou que “Infere-se, portanto, o manifesto descabimento da cobrança de taxas por serviços que são indispensáveis ao bom acompanhamento da atividade educacional, ao melhor aproveitamento do curso pelo estudante e até mesmo à sua formação, serviços que são, enfim, necessários à própria concretização da prestação de ensino”.

Na época, a Justiça determinou que a Sociedade Cultural e Educacional de Garça autorizasse a rematrícula de estudantes com taxas ilegais atrasadas, sob pagamento de multa no valor de R$ 530,00 por descumprimento individual, além disso de devolver em dobro os valores irregulares pagos pelos alunos nos últimos cinco anos.



Você já foi prejudicado pela cobrança irregular de taxas dentro de faculdades? Conhece alguém que já? Compartilhe a matéria e comente abaixo com a sua opinião sobre o assunto.

Fonte: administradores

7 comentários :

  1. Minha faculdade esta me cobrando 16,00 reais pelo histórico e mais 8,00 pelo plano de ensino de uma matéria!

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  2. Quem aqui já pagou R$50 peloi histórico levanta a mão !!!
    \o/

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  3. Na minha Faculdade tive que pagar 15,00 reais para poder pegar o meu histórico escolar?

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  4. Tem possibilidade dessa taxa de serviços não está incluso na mensalidade? Quais são os códigos na legislação do consumidor que rege isso?

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  5. Na minha faculdade TUDO que esta na lista de proibidos é cobrado, incluindo certificados que são 20 reais pra retirar e 50 pra validar CADA UM, as demais taxas são um preço único de 20 reais.

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  6. Na minha faculdade eles cobram 50 reais pelo histórico escolar, independente se cursou apenas um semestre ou nove, comprovação de matrícula é 10 reais. Isso é um absurdo

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  7. No site da minha faculdade podemos imprimir o atestado de frequência ou o atestado de matrícula, fui até eles com essas folhas impressas e ia só pegar o carimbo, não deixaram, falaram que só vale quando imprimem lá. Resumindo: Lá se foram uns R$25,00 por duas folhas normais, apenas com a logo da faculdade colorida, e carimbada.

    desaforo!!!

    ANNA CLÁUDIA PAULETTO - RS

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