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Luís Roberto Barroso critica excesso de ações e diz que STF é Corte de 'cada um por si'

goo.gl/kgbuXD | O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (2) que a Corte precisa reduzir "de maneira radical" o número de processos que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas. O ministro também criticou a quantidade de decisões individuais que são tomadas no tribunal.

Barroso falou com a imprensa durante o evento "Os desafios da Jurisdição constitucional no Brasil", promovido pela instituição de ensino superior Uniceub, em Brasília. Os ministros do STF Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin também participaram do evento. Na mesa da palestra estava, ainda, o ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Britto. Na plateia, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Esse é o maior problema do Supremo: racionalizar o trabalho e não julgar mais do que podemos. Precisa diminuir um pouquinho, não de maneira radical, mas absurda, o número de processos que analisamos", disse Barroso.

Barroso é presidente do Instituto de Diálogos Constitucionais, que promoveu o evento. O ministro sugeriu que alguns tipos de ações devem deixar de fazer parte da competência da Corte, como as extradições e inquéritos e ações penais. Por isso, ele voltou a afirmar que o foro privilegiado no Supremo deve deixar de existir e, em seu lugar, deve ser criada uma vara federal em Brasília para analisar os casos dos políticos.

Conforme Barroso, no primeiro semestre, o Supremo recebeu 44 mil processos. Para ele, esse número deveria cair para 500 por semestre.

"O Supremo tem que julgar menos para julgar com mais qualidade. Conflito federativo não tem como [não julgar], mas extradição, isso teria que ser no primeiro grau com recurso para segundo grau. No Brasil, STF perde tempo para julgar extradição.  É preciso simplificar a vida", declarou.

Barroso também informou que, somente no primeiro semestre deste ano, os ministros da Corte deram 52 mil decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Para ele, o STF deve dar decisões em conjunto.

"O Supremo está virando tribunal de cada um por si, julga monocraticamente. Criamos tribunal de decisões monocráticas porque nesse quantitativo não se dá conta", destacou.

Em relação aos casos penais, Barroso afirmou que o STF tem cerca de 500 inquéritos e ações penais contra autoridades. Para ele, isso tira o foco do Supremo para
outras questões.

"Foro privilegiado desgasta o Supremo, politiza indevidamente a jurisdição. Há mais ou menos 500 ações e inquéritos. Cada ministro tem 50 processos em média. Se o STF está decidindo questões penais como juiz de primeiro grau, não está decidindo se mulher companheira tem mesmos direitos de mulher casada. Dedicar tempo a ações penais significa não responder grandes ações que chegam ."

O ministro também afirmou que o STF deveria diminuir o número de casos com repercussão geral – quando se reconhece repercussão, casos iguais nas instâncias inferiores ficam paralisados e a decisão do Supremo vale para casos semelhantes.

Por Mariana Oliveira
Fonte: G1

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