Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Combate ao tabagismo: Projeto proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos

goo.gl/78Ursa | As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos.

O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.

Restrição da venda

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à matéria. Ele diz que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro. De acordo com Petecão, o projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são fatores de risco para doenças graves, como  problemas de coração,  pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

3 comentários :

  1. A pessoa adquiri capacidade civil a partir dos 18 anos, art. 5 do Código Civil. Então não vem com esse papinho de 21 anos kkkkkkkk

    ResponderExcluir
  2. Justo, e mais proibições de locais, como áreas públicas aberta sem vegetação, ser vendido em farmácias ou lojas especializadas, meu ponto de vista.

    ResponderExcluir
  3. Did you know you can create short links with Shortest and receive $$$ for every visit to your shortened urls.

    ResponderExcluir

Agradecemos pelo seu comentário!