Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Combate ao tabagismo: Projeto proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos

goo.gl/78Ursa | As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos.

O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.

Restrição da venda

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à matéria. Ele diz que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro. De acordo com Petecão, o projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são fatores de risco para doenças graves, como  problemas de coração,  pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

2 comentários :

  1. A pessoa adquiri capacidade civil a partir dos 18 anos, art. 5 do Código Civil. Então não vem com esse papinho de 21 anos kkkkkkkk

    ResponderExcluir
  2. Justo, e mais proibições de locais, como áreas públicas aberta sem vegetação, ser vendido em farmácias ou lojas especializadas, meu ponto de vista.

    ResponderExcluir

Agradecemos pelo seu comentário!