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Justiça determina indenização de R$ 10 mil a vítima de ação abusiva de policial

goo.gl/Tm4WQw | A Justiça do Acre condenou o Estado ao pagamento de R$ 10 mil a um homem que alega ter sido vítima de ação abusiva da Polícia Militar (PM-AC) durante uma ocorrência. A vítima, segundo a Justiça, disse que um amigo, menor de idade, pegou a motocicleta dele sem autorização e foi abordado pela polícia. Após isso, os agentes foram até a casa onde ele estava no bairro Vitória, em Rio Branco, e o teriam agredido com tapas, puxões, pisões e um mata-leão. A decisão ainda cabe recurso.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Acre (PGE), que deve se manifestar posteriorrmente sobre o caso.

O caso ocorreu no dia no dia 16 de março de 2014, mas a sentença foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (2). O homem fez uma reclamação na Procuradoria Geral da PM-AC que gerou uma sindicância e aplicação de penalidade administrativa a um dos militares, segundo a publicação da sentença no Diário.

No processo, o Estado alegou que os policiais agiram "no estrito cumprimento do dever legal" e afirmou ainda que havia uma restrição do veículo da vítima no Sistema SIGO.

O Estado disse também, que o autor do processo desobedeceu as ordens dos agentes "razão pela qual fez-se necessário o uso de força, para segurança do próprio autor e dos policiais".

Sobre a restrição do veículo, porém, a vítima relatou, nos autos do processo, que a situação não teria sido comprovada. Esse foi um dos motivos que levaram o juiz Flávio Mundim, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a julgar a sentença parcialmente procedente.

Ao analisar os autos do processo, o juiz alegou o conjunto de provas, como corpo de delito atestou que houve "ofensa a integridade corporal do autor" e que ficou evidenciado que houve abuso de autoridade por parte dos militares.

Por Quésia Melo
Fonte: G1

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