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Novo código de ética da advocacia estimula conciliação, afirma Marcus Vinicius

goo.gl/TpZWVl | Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º/9) o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da categoria no exercício da profissão. O texto foi aprovado em 2015 e começaria a valer em maio deste ano, mas a data foi adiada para que seccionais pudessem analisar e resolver dúvidas sobre o conteúdo.

Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que estava à frente da OAB quando o texto foi elaborado, uma das principais inovações da norma é o incentivo à conciliação. Segundo Furtado Coêlho, que hoje preside a Comissão Constitucional da Ordem, a atualização do Código de Ética era necessária, uma vez que o antigo texto já estava com 20 anos.

Outra novidade do código é a regulamentação da advocacia pro bono. O texto considera dever do advogado “desaconselhar lides temerárias”, prega que “não há causa criminal indigna de defesa” e diz que “o sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria”.

Em conversa com a ConJur, Marcus Vinicius explica a nova norma. Leia:

Quais as principais inovações do Código de Ética? 

Marcus Vinicius — O incentivo à conciliação passa a ser princípio ético do advogado. Além disso podemos destacar que agora os advogados públicos se submetem ao código e os dirigentes da OAB passam a ter um rigoroso controle. Outra questão é a advocacia pro bono, que passa a ser permitida. Destaca-se ainda que o processo disciplinar será agilizado, o aviltamento de honorários será punido. O texto disciplina ainda a publicidade por meio eletrônico foi disciplinada.

Qual a importância do novo código?

Marcus Vinicius — Após 20 anos de vigência do código anterior, possuidor de inúmeras qualidades, fez-se necessário atualizá-lo ao atual momento da profissão e da sociedade. A ética e a prerrogativa são duas faces da mesma moeda, a valorização do advogado. O advogado deve ter a conduta aguardada a todas as pessoas de bem. Para exigir respeito deve-se ter respeito.

Qual a contribuição da OAB na conduta ética do advogado?          

Marcus Vinicius — A ampla maioria dos advogados possuem a atuação ética e responsável. Os casos de desvios de conduta são punidos pela entidade. Tal postura da OAB valoriza a advocacia.

Fonte: Conjur

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