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OAB do Rio de Janeiro quer que advogado receba pelo menos R$ 200 por audiência

goo.gl/ZriXgj | Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o advogado audiencista, aquele que passa o dia no fórum, representando empresas ou escritórios em audiências, mas sequer participa da elaboração da defesa, precisa receber pelo menos R$ 200 por audiência. A entidade quer regulamentar a atuação do profissional e estabelecer parâmetros de remuneração.

O documento oficial de pedido de regulamentação foi assinado por mais de 50 presidentes de subseções da OAB, no Colégio de Presidentes de Subseção convocado pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, nesta segunda-feira (5/9).

Muitas vezes em início de carreira, os profissionais recebem um valor considerado "irrisório" pela instituição: até R$ 10 por cada representação. Alguns chegam a participar de 15 até 20 audiências em um dia. Além disso, ora são remunerados por audiência, ora mensalmente, variando de acordo com o que for "mais barato às empresas", segundo os advogados que participaram da reunião na OAB fluminense.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado e organizada pelo procurador da seccional, Fábio Nogueira, o valor pago aos profissionais em audiência de conciliação será de R$ 200, enquanto para audiência de instrução e julgamento, deve variar de acordo com o valor da ação: R$ 200 para processos que discutem até 20 salários mínimos; R$ 270 se o valor da ação ficar entre 20 e 30 salários; e R$ 350 para ações cujo valor é apontado entre 30 e 40 salários.

"São profissionais iniciantes, muitos são mulheres, e acabam se deixando explorar por conta da atividade de ganho rápido. Há uma cultura de que isso é o começo de carreira, mas precisamos de uma mudança cultural com relação à situação desse profissionais. Nós queremos a regulamentação dessa função, com uma proposta de pagamento escalonado. Nossa discussão hoje não deixa de ser sobre a precarização da advocacia e o aviltamento dos honorários", afirma Santa Cruz.

Durante a discussão, presidentes comentaram sobre o fato de que, por atuarem em muitas audiências num mesmo dia, os audiencistas muitas vezes não sabem exatamente como preparar a defesa e acabam, por conta disso, sendo alvo de chacota dos advogados da outra parte.

"A OAB não aceita que o advogado se torne essa figura que faz somente isso. Não se pode criar um subgrupo. Não é nem sequer uma questão de se aumentar os honorários, mas sim, também, um problema que afeta diretamente o consumidor. Devemos perguntar a ele, consumidor, se ele se sente bem representado quando seu advogado mal consegue entender o que se passa naquele processo, porque não teve tempo de acessá-lo", enfatiza o presidente da seccional, que indica, inclusive, a existência de empresas que não são escritórios de advocacia e que exploram os advogados iniciantes.

O próximo passo agora é a aprovação da proposta pelo Conselho da Seccional. O texto oficial será apresentado no Pleno do Conselho, no dia 15 de setembro.

Em 2013, Felipe Santa Cruz já havia convocado uma reunião para elaborar uma proposta de mudança nesse sentido. No entanto, a discussão, na época, não saiu do papel. Nesta segunda-feira, ele fez questão de dizer que a ideia é "de fato, concretizar as mudanças que queremos, enfatizando a união de classe".

Por Juliana Borba
Fonte: Conjur

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