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Superior Tribunal de Justiça condena CPTM a indenizar advogado por danos morais

goo.gl/T7EcNF | O Superior Tribunal de Justiça condenou a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar um advogado por danos morais. O advogado Felippe Medonça entrou na Justiça reclamando que apesar da lotação dos trens, os funcionários da empresa empurram mais passageiros para dentro dos vagões.

Os vídeos gravados pelo advogado foram anexados ao processo e foram usados como prova. Em fevereiro de 2012, ele pegou o trem em Pinheiros, Zona Oeste e ia descer perto de onde morava, seis estações depois, na Zona Sul de São Paulo, mas o trem lotou demais. Como não cabia mais gente, os funcionários da CPTM começaram a empurrar os passageiros para dentro.

“Um desrespeito tamanho que as pessoas estão dentro dos vagões e eles empurram mais pessoas sem se preocupar com as condições daquelas que estão dentro”, conta o advogado.

O advogado desceu em uma estação antes de seu destino e no dia seguinte entrou com uma ação na Justiça. Perdeu em primeira instância. Recorreu e ganhou no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e perdeu.

Na decisão, o juiz destaca que o problema do autor não foi causado pelo excesso de pessoas no sistema do metrô, mas sim pela atuação truculenta dos funcionários da ré, que empurravam os usuários para dentro dos vagões sem a menor preocupação com a comodidade ou segurança dos passageiros.

O juiz destaca ainda que os funcionários da CPTM empurravam passageiros para dentro dos vagões sem se importar com o estado dos que já se encontravam no interior do trem e isso justifica a indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo arbitrou a indenização em R$ 15 mil, com correções pode passar de R$ 29 mil. A produção do Jornal Hoje procurou a CPTM, que disse que não ia comentar a decisão do STJ e que ainda cabe recurso.

Fonte: g1 globo

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