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Tradução da obra de Coase é avanço para a literatura jurídica brasileira: por Antonio Ferreira

goo.gl/xwuVrJ | O livro The firm, the market and the law (A firma, o mercado e o Direito) reúne os principais trabalhos do economista britânico Ronald Harry Coase (Londres, 29/12/1910 – Chicago, 2/9/2013), que foi laureado, em 1991, com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, acontecimento que vem a dar maior visibilidade ao trabalho desse importante pensador do século XX, afeiçoado às relações havidas entre Direito e Economia.

Essa obra já possui traduções em chinês, estoniano, francês, húngaro, italiano, japonês, coreano, russo, espanhol e sueco, além de versões parciais em alemão e persa. Até então, salvo tradução isolada de capítulo, o leitor de língua portuguesa não encontraria esse livro de Coase em vernáculo. Graças ao esforço do ministro Dias Toffoli e do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, diretores da Coleção Paulo Bonavides, finalmente  chega a nosso mercado editorial A firma, o mercado e o Direito, traduzido diretamente dos originais em inglês e com os três principais estudos que levaram Coase ao Prêmio Nobel: The nature of the firm (A natureza da firma), de 1937; The problem of social cost (O problema do custo social), de 1960; e The lighthouse in Economics (O farol na Economia), de 1974.

A tradução, elaborada por Heloisa Gonçalves Barbosa, foi revisada por especialistas na área, como Alexandre Veronese, Lucia Helena Salgado e Antônio José Maristrello Porto e contou com cuidadosa revisão final de Francisco Niclós Negrão, advogado da área de concorrência e com formação refinada em inglês, além da leitura crítica de Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Coube-me a satisfação e o desafio de elaborar o estudo introdutório para esse livro, ao lado de Patrícia Cândido Alves Ferreira, na sequência de um modelo editorial iniciado com a Autobiografia de Hans Kelsen, primeiro volume da Coleção Paulo Bonavides. O objetivo desse estudo introdutório é contextualizar a obra à realidade brasileira e expor nuanças quase sempre desconhecidas da vida do autor, o que geralmente passa despercebido em livros dessa natureza, além de divulgar a literatura em língua portuguesa sobre A firma, o mercado e o Direito. Desse modo, o autor e sua produção saem daquele nível de abstração que ignora seu contexto histórico, os fatores que determinaram sua elaboração e aqueles que moldaram suas concepções ideológicas.

O livro, que já está disponível ao público, foi editado primorosamente pela Forense Universitária, do Grupo Editorial Nacional – Gen, em junho deste ano e deverá ser lançado em Brasília e São Paulo.

A elaboração do estudo introdutório foi para mim uma agradável imersão na vida e na obra de uma personagem absolutamente atípica ou, como o próprio Coase se autodefine, de “um economista acidental”. Ícone da Escola do Law and Economics, Coase é muitas vezes confundido com um conservador político e um liberal econômico sem compaixão. Ao estudar sua trajetória, percebe-se que ele era tudo menos uma pessoa sujeita a rótulos.

Apreciador de História na juventude, somente não seguiu a carreira de historiador por não dominar o latim. Filho da classe trabalhadora, educado em lar socialista utópico, tornou-se um liberal após uma “epifania” (como ele próprio descreve) ao ouvir sobre Adam Smith. No entanto, é hoje o segundo economista mais popular na China (ombreando com Karl Marx), antecipou-se a todos na identificação do potencial chinês e jamais concordou com os excessos do neoliberalismo dos anos 1990. Largou tudo no Reino Unido, mesmo tendo-lhe sido oferecida uma cátedra na renomada London School of Economics (LSE), para assumir a docência na, à época, desconhecida Universidade de Buffalo. Toda sua trajetória é cativante e repleta de ironias históricas.

Coase faleceu em 2013, aos 102 anos. Sua morte causou enorme comoção nos meios econômicos internacionais.  Como se escreveu na ocasião, “sua vitalidade e o amor ao conhecimento científico dotavam-no de uma capacidade física incompatível com uma idade tão avançada. De cadeira de rodas, ele participava de conferências, gravações na televisão e na internet”.[1]

O livro e as ideias de Coase são igualmente interessantes de serem conhecidos por profissionais do Direito e da Economia. Temas como assimetria informacional, externalidades negativas e regulação de serviços públicos, que se vulgarizaram nos últimos 30 anos, encontram sua gênese em A firma, o mercado e o Direito. Diversos problemas que afetam a Economia brasileira podem ser interpretados com a aguda percepção de Ronald Coase, em um texto muito bem escrito, fluente e que ganhou com uma tradução bem revista a capacidade de interessar o leitor de diferentes formações universitárias e preferências ideológicas.

Nas páginas de A firma, o mercado e o Direito, será possível notar que algumas características do sistema econômico são tão corriqueiras que passam despercebidas, tal como o carteiro descrito na obra O Homem Invisível, do escritor britânico G. K. Chesterton. Essa é a metáfora que Ronald Coase utiliza para definir sua contribuição para a Economia: a compreensão do óbvio é necessária quando este tem uma relevância fundamental. Infelizmente, na realidade, dá-se o oposto: o juízo perceptivo equivocado leva muitas pessoas a desconsiderar aquilo que, embora óbvio e habitual, é demasiado relevante para ser esquecido.

Outro ponto notável da obra é sua abertura para o estudo das relações entre Direito e Economia.  Embora historicamente Direito e Economia mantenham estreitas ligações, Ronald Harry Coase conseguiu uma medida quase perfeita de análise de ambas as disciplinas sem que uma seja “colonizada” pela outra.

Um dos meios encontrados por ele para proceder a essa análise foi o estudo da intervenção do Estado na economia, que está presente em vários sistemas econômicos. Ao menos para o Direito, esse fenômeno (o jus imperii) traz implicações e inspira o surgimento de regras jurídicas específicas. As decisões judiciais são umas das manifestações dessa atuação do Estado na Economia. E quais são os reflexos das decisões judiciais na atividade econômica? Quais os efeitos de um comando do Poder Judiciário que impõe regras públicas a contratos entre particulares? Quais as implicações de determinações judiciais que mitigam a autonomia da vontade?

É a esses questionamentos que Coase se volta. Sem dúvida, indagações cujas respostas são complexas, ainda mais quando se leva em consideração que a atividade econômica é, simultaneamente, pública e privada. A atividade econômica pertence à Economia, mas também ao Direito, à Sociologia, à Política e a outras ciências. Em meu trabalho como juiz de um tribunal superior, encontrei – e encontro – muitos dos problemas identificados por Ronald Coase em seu livro. É estimulante observá-los sob uma óptica diferente.

No ordenamento jurídico brasileiro, o Direito e a Economia estão bastante entrelaçados em disciplinas como Direito Empresarial e Direito Econômico. Nas últimas décadas, o desenvolvimento do Law and Economics aproximou ainda mais o mundo jurídico do mundo econômico. A Economia passou a ser tratada, de modo sistematizado, em áreas do Direito ou em relação a temas bastante diversificados, tais como (i) a escolha do cônjuge e o regime de bens, (ii) o Direito Ambiental, (iii) as normas sobre sociedades limitadas, (iv) a sistemática da repercussão geral e dos processos repetitivos, (v) a regulação do mercado de capitais, (vi) a responsabilidade civil, (vii) os contratos, (viii) o direito de propriedade, (ix) as agências reguladoras e (x) as relações laborais.

Talvez seja isto que Coase quer mostrar aos juristas: o Direito não deve interferir de modo desproporcional na economia, pois leis ou decisões judiciais podem até ser, em tese, adequadas do ponto de vista jurídico, mas se revelarem, na prática, completamente desastrosas para o sistema econômico.

O trabalho de Ronald Coase não foi e não é isento de críticas. Ele bem o soube. Há de se concordar, entretanto, que o estudo das relações entre Direito e Economia não se mostra fácil. Os desafios são muitos. As críticas são abundantes. Mas a coragem de se aventurar por tema tão intrigante é inegável em Coase. Mesmo para pessoas que, como eu, acreditam na autonomia epistemológica do Direito e na desnecessidade de se fundamentar as decisões judiciais em “fatores de correção externos” em toda e qualquer situação, não deixa de ser admirável examinar como esse “economista acidental” imprimiu sua marca em um assunto tão atual quanto de conhecimento cada vez mais necessário em nossa vida.

Aliás, Coase não reclama para si a exclusividade do pensamento que defende, mas, pelo contrário, frisa que nada de seu estudo seria possível se outros economistas, antes dele e concomitantes a ele, não tivessem lançado luzes sobre os fortes elos entre o Direito e a Economia.

Ao leitor de língua portuguesa, tem-se mais uma oportunidade de acesso em vernáculo a um clássico contemporâneo. Depois de Hans Kelsen, e sua Autobiografia, um sucesso editorial, agora a Coleção Paulo Bonavides apresenta um autor com viés ideológico diferente e ideias contrastantes com as do jurista do Império Austro-Húngaro. Essa pluralidade ideológica e de marcos teóricos dá o tom dessa coleção, dirigida pelo ministro Dias Toffoli e pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., e editada graças ao idealismo de Francisco Bilac M. Pinto, da Forense. A essas pessoas fica meu agradecimento, não pela honra de associar-me a um livro tão importante, o que já seria suficiente para meu reconhecimento, mas por me permitir consorciar a um empreendimento cultural desinteressado e tão nobre em tempos de desprestígio desses valores essenciais para um país que se pretende desenvolvido e igualitário.

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC e UFMT).

[1] RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Coase foi um dos pais da Análise Econômica do Direito. Coluna Direito Comparado. Consultor Jurídico. 4.9.2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-set-04/direito-comparado-coase-foi-pais-analise-economica-direito. Acesso em 29-7-2016.

Por Antonio Carlos Ferreira
Fonte: Conjur

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