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A pedido da OAB, tribunais garantem atendimento prioritário para advogadas gestantes

goo.gl/81ly9y | Trabalho realizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB já conseguiu que, pelos menos, dez tribunais do país garantissem atendimento prioritário para advogadas gestantes.

O trabalho faz parte do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, criado pelo Conselho Federal da Ordem (provimento 164/15). Com o objetivo de fortalecer os direitos humanos da mulher advogada, cada seccional requereu aos tribunais de seu Estado prioridade às gestantes.

Veja quais tribunais já fizeram alteração:
Seccional que oficiouTribunal que alterou
OAB/DFTJ/DF
TRT da 10ª região*
TRF da 1ª região
OAB/MSTJ/MS
OAB/MTTJ/MT
OAB/PATRE/PA
OAB/RJTRE/RJ*
TRF da 2ª região
OAB/RRTJ/RR
OAB/TOTJ/TO
*informações OAB.

Outras Cortes já foram oficiadas pelas seccionais, mas ainda não se manifestaram. Entre elas, o STF, TJ/ES, TJ/PA, TJ/PB, TJ/RJ, TJ/SC, TJ/SE, TRT da 2ª região, e TRT da 18ª região.

Resolução definitiva

Com o objetivo de resolver definitivamente a questão, tramita no Senado o PL 62/16, que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.

Também estabelece preferência nas audiências e sustentações orais, com a apresentação do exame que comprove o estado gravídico ou atestado médico que confirme a data do parto; e estacionamento preferencial, entre outros.

A proposta já foi aprovada na Câmara, e agora está em análise na CCJ do Senado, sob relatoria da senadora Simone Tebet.

Fonte: Migalhas

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