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Advogado é acusado pelo MPE de simular contrato para lavar dinheiro de empresas

goo.gl/Y9ZvWH | O advogado Levi Machado é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter simulado um contrato entre as empresas Santorini Empreendimentos Imobiliários e SF Assessoria e Organização de Eventos, no intuito de "lavar" parte do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos na desapropriação de uma área localizada no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no ano de 2014.

Além da lavagem de dinheiro, ele também foi denunciado por falsidade ideológica no suposto esquema investigado na 4ª fase da Operação Sodoma.

Conforme as investigações, dos R$ 31,7 milhões da desapropriação, metade (R$ 15,8 milhões) teria retornado à organização criminosa, chefiada em tese, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ana Bardusco, o advogado Levi e o ex-procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o "Chico Lima", forjaram o contrato para que a Santorini - de propriedade de Antonio Rodrigues Carvalho (delator do esquema) - cedesse para a SF Assessoria, do empresário Filinto Muller (também delator da fraude), 50% dos direitos sobre o imóvel a ser desapropriado.

A cessão foi feita pelo valor de R$ 700 mil. A justificativa utilizada no contrato, para caso de eventual questionamento do valor estipulado, era de que Antônio Carvalho se encontrava falido e, por ser amigo de longa data do avô de Fillinto Muller, propôs a venda desses 50%.

“O documento foi ardilosamente confeccionado com data retroativa, como que firmado no ano de 2012, todavia, de fato foi confeccionado e assinado no ano de 2014”, explicou a promotora.

A SF Assessoria, por sua vez, segundo a denúncia, repassava o valor recebido para os membros da organização criminosa. No total, a empresa recebeu e destinou para o grupo criminoso mais de R$ 15 milhões.

“Restou demonstrado que Levi Machado aderiu prontamente a vontade da organização criminosa e participou ativamente das ações executadas com o propósito de promover a lavagem da propina paga. Inegável, portanto, que concorreu para que a lavagem  planejada pelo grupo criminoso fosse realizada”, diz a denúncia.

As investigações apontaram que o advogado recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Segundo a denúncia, para a confecção do contrato, ocorreram várias reuniões, no escritório do Levi Machado e no escritório de Filinto Muller.

O delator do esquema, Filinto Muller, revelou que logo na segunda reunião o documento criado para justificar os repasses financeiros entre a Santorini e SF Assessoria foi transcrito manualmente por Levi.

O documento foi assinado por Antonio Rodrigues, representante da Santorini e, como representante da SF Assessoria, figura o senhor Sebastião Faria, apontado como um senhor humilde que foi usado como "laranja" por Filinto.

Levi também assinou o documento na condição de testemunha instrumentária.

Falsidade ideológica

Conforme o delator do esquema, Filinto Muller, o advogado Levi Machado sabia que a SF Assessoria tinha sido constituída em nome do “laranja”.

“Que o interrogando afirma categoricamente que Levi Machado [...] tinha ciência de que o interrogando, por várias vezes assinava em nome de Sebastião Faria, tendo inclusive o interrogando efetuado assinaturas na frente de Levi Machado”, diz a denúncia.

Filinto ressaltou ainda que o contrato de repasse de 50% do valor da indenização paga à empresa SF Assessoria, foi lavrado perante o Cartório do 2º Ofício de Cuiabá.

Sodoma 4

Além de Levi Machado e "Chico Lima", foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, César Zílio, Pedro Elias, José de Jesus Nunes Cordeiro, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto; o ex-chefe de gabiente de Silval, Silvio Correa,  o médico e filho de Silval, Rodrigo Barbosa; os empresários Alan Malouf e Valdir Agostinho Piran e a ex-secretária de Pedro Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra.

O alegado esquema foi descoberto, segundo a Defaz e o MPE, através das delações firmadas pelo dono da Santorini, Antônio Rodrigues; pelo ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; pelo empresário e delator da 1ª fase, Filinto Muller; e também pela confissão de Pedro Nadaf.

A partir dos depoimentos de Nadaf, o MPE afirmou que o empresário Alan Malouf teria recebido dinheiro oriundo de desvios e de propina, no valor de R$ 1 milhão, como pagamento pela realização da festa de posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), ocorrida em 2011.

Segundo Nadaf, Alan Malouf foi até à Casa Civil, entre o final de 2013 e início de 2014, falar com ele sobre o não pagamento do débito.

O ex-secretário então passou a demanda a Silval Barbosa, que determinou que Nadaf arrumasse dinheiro desviado para pagar metade da dívida, sendo que os outros R$ 500 mil Silval iria “determinar que Maurício Guimarães pagasse mediante recursos desviados da Secopa”.

“Que o interrogando chegou de participar de uma reunião junto com Maurício Guimarães e Alan Malouf na sala do interrogando na Casa Civil, onde Maurício Guimarães se comprometeu a quitar com Alan o valor de R$ 500 mil da dívida”, diz trecho do depoimento.

Apesar do combinado, o ex-secretário chefe da Casa Civil relatou que Maurício Guimarães não cumpriu a determinação e pagou somente R$ 50 mil dos R$ 500 mil que deveria repassar ao sócio do buffet.

Dessa forma, coube à Nadaf viabilizar outros meios para pagar os R$ 950 mil restantes a Alan Malouf.

Nadaf relatou que, para levantar o montante, utilizou R$ 200 mil que recebeu no esquema investigado na 4ª fase da Sodoma, ou seja, o desvio de cerca de R$ 15,8 milhões por meio do pagamento da desapropriação de uma área, no valor de R$ 31,7 milhões, à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Outros R$ 150 mil, segundo o ex-secretário, foram conseguidos no esquema apurada na Operação Seven: a compra de uma área de terra na região do Manso, de forma duplicada e superfaturada, por R$ 7 milhões.

Mais R$ 200 mil, conforme Nadaf, foram conseguidos por meio de parte do dinheiro de propina obtido da Construtora Ampla, “além de outras fontes de dinheiro ilícito que não se lembra no momento”.

“Os pagamentos foram entregues em mãos para Alan Malouf, que tinha ciência de que esses pagamentos eram oriundos de desvios de recursos públicos”.

Nadaf ainda revelou que, em 2014, ocultou R$ 1,5 milhão recebidos a título de propina com o empresário. No depoimento, Nadaf disse que, além dele, o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, também entregou a Alan Malouf parte do dinheiro que recebeu como participação na cobrança de propinas.

Os valores entregues ao empresário, segundo Nadaf, foram investidos e geraram lucro. Conforme o depoimento, Nadaf e Arnaldo se reuniram com Alan, que concordou em “aplicar” tais valores.

“Restando combinado que ele (Alan) pagaria ao interrogando e Arnaldo o valor de 1% ao mês. Tendo Alan Malouf conhecimento da origem ilícita dos valores”, diz trecho do depoimento.

Nadaf ainda revelou que os valores repassados a Alan foram feitos através de cheques e em espécie, todos eles recebidos pelo procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e pelo empresário e delator Filinto Muller.

Outro lado

O advogado Levi Machado não atendeu ou retornou às ligações feitas ao seus telefones celular e fico cadastrados na OAB-MT.

Por Thaiza Assunção
Fonte: midianews

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