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'Cada caso é um caso': diz juiz que determinou bloqueio do Facebook se defende

goo.gl/IbfSmg | No último final de semana o Brasil foi pego de surpresa com a notícia de que o Facebook poderia ficar 24h fora do ar, isso tudo por conta da criação de uma página que fazia sátiras perversas ao político Udo Döhler, do PMDB, atual prefeito de Joinville, Santa Catarina. Apesar do culpado não ter sido identificado, todos os 8 em cada 10 brasileiros conectados à rede social seriam prejudicados, pois segundo a determinação judicial, a medida foi aplicada por "desobediência da legislação eleitoral", o que na prática é da importância da população como um todo.

Em entrevista, o juiz Renato Roberge rebate todas as acusações recebidas alegando o seguinte:
A liberdade de expressão tem limites. A lei e a Constituição da República não toleram que um ser encoberto pelo anonimato saia publicando algo contra outrem, como também não dá sobra para que, anônimo ou não, viole-se a honra e a imagem das pessoas.
O "engraçado" nessa história toda é que ao benefício de um político a justiça tomou as medidas necessárias e a favor do mesmo na velocidade da luz. A discussão que fica é a seguinte: será que fosse, por exemplo, você, leitor, que estivesse no lugar do prefeito, as ações cabíveis seriam rapidamente aplicadas?

Sobre isso o magistrado respondeu dizendo que "cada caso é um caso":
Eventual direito de reclamar por ofensa não dá direito para que se suspenda uma rede social. Mas a situação é diferente. No caso, ordenou-se a suspensão da conduta ofensiva, que residia no perfil anônimo e agressivo. Como não houve cumprimento, aplicou-se a sanção que é voltada a quem descumpre a ordem judicial, que vem a ser a suspensão da atividade por prazo certo.
Enquanto isso, o Facebook alega ter cumprido todas as determinações feitas pela Anatel e removido a página do ar dentro do prazo estabelecido, eliminando assim o risco de ser suspenso.

Fonte: tudocelular

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