Notícias

Curiosidades

Dicas

Artigos

Partilha de bens: Justiça obriga banco a fornecer extratos de mulher morta a filhos

goo.gl/Fu6o2b | Os filhos de uma mulher de 79 anos - morta no mês de abril em Rio Branco - precisaram entrar na Justiça para conseguir ter acesso aos extratos bancários dela, necessários no inventário extrajudicial para a partilha dos bens. A Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, que analisou o caso, foi favorável ao pedido e condenou a instituição financeira a fornecer os documentos.

A decisão, assinada pelo juiz Afonso Braña, foi publicada no Diário da Justiça da segunda-feira (24). Conforme o documento, o banco se recusou a oferecer os extratos, alegando que a disponibilização seria feita apenas mediante ordem judicial. O valor que consta na conta da mulher é superior a R$ 11 mil.

O juiz apontou que é de conhecimento de todos que as instituições só fornecem informações ao titular da conta, mas considerou que o pedido foi feito pelos filhos. "Os requerentes são todos filhos e herdeiros, possuindo legitimidade para solicitarem documentos relacionados às contas da genitora falecida", diz.

Além disso, Braña levou em consideração para a decisão a necessidade de tais documentos assinado pelo banco para a realização do inventário, que foi de acordo de todos os herdeiros da mulher. A instituição, mesmo diante da solicitação administrativa, se negou a fornecer os dados.

A Justiça, além de determinar o fornecimento dos extratos bancários, também condenou o banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios, "sendo que estes fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa".

Fonte: G1

Nenhum comentário :

Agradecemos pelo seu comentário!