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Processo eletrônico dificulta o trabalho da advocacia, diz Claudio Lamachia

goo.gl/lbLkmW | O processo judicial eletrônico pode até ser festejado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, os idealizadores do sistema não consideraram a precária infraestrutura tecnológica do Brasil ao impor que as ações tramitem apenas digitalmente. Segundo Lamachia, isso praticamente inviabilizou o trabalho da advocacia que atua nos rincões do país.

“Sabemos das carências que o nosso país tem hoje em infraestrutura. Há determinados locais em que não chega sequer a internet discada, que dirá uma internet de qualidade que possa propiciar aos colegas advogados um exercício da sua atividade profissional. Da forma como está hoje, temos a exclusão e não a inclusão digital. Isto tem de ser cada vez mais debatido, mas acima de tudo denunciado por todos nós”, disse Lamachia no encerramento do Encontro de presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação (TI), promovido na sede do Conselho Federal, em Brasília.

As carências de infraestrutura, segundo Lamachia, começam na precária capacidade instalada da banda larga de internet no país, mas não se resumem a isso, englobando, inclusive, problemas na distribuição de energia. “Como podemos pensar na obrigatoriedade do processo judicial eletrônico numa situação como esta? Qual o percentual dos mais de 5 mil municípios brasileiros em que temos uma internet hoje de qualidade?”

“Este é um fato que tem de ser dito para a sociedade brasileira. Porque tem sido vendida a ideia de que o PJe é a solução para todos os problemas no âmbito do poder Judiciário no que diz respeito à morosidade. Sabemos que isso não é uma verdade”, criticou o presidente da Ordem.

Para Claudio Lamachia, assim como ocorre com o processo digital, falta infraestrutura ao Judiciário, além de pessoal. “Inúmeras de nossas comarcas não têm um magistrado titular e faltam de servidores. Este é um fato [...] Em determinado momento alguém teve uma ideia brilhante e resolveu criar o sistema do processo judicial eletrônico, mas a pessoa que teve essa ideia não pensou na questão da infraestrutura.”

Com informações do Conselho Federal da OAB.

Fonte: Conjur

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