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Promotores de SP acusam Moro e juíza estadual de acordo ilícito em caso de Lula

goo.gl/oBCkDK | A juíza estadual de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira e o juiz federal Sergio Moro teriam feito um acordo ilícito para dividir as investigações sobre a suposta posse pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apartamento construído pela OAS em Guarujá (SP). A acusação não vem da defesa do petista, mas dos promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo. Os membros do MP de São Paulo enviaram um documento com tom agressivo, levando-se em conta o linguajar normalmente usado em requerimentos, petições e decisões.

Começa com uma acusação direta de que Maria cometeu ato ilícito com consciência: “Vossa excelência dolosamente desrespeita decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a aplicação da súmula 122 do STJ e encaminhamento integral dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba”. Para os promotores, ela deveria ou julgar integralmente o caso ou repassar na totalidade para Moro, sem possibilidade de dividir o caso. Logo depois, afirmam que estão preparando reclamação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza transformou em réu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro e outras dez pessoas, em ação penal sobre supostas irregularidades envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A denúncia original também acusava o ex-presidente Lula, seu filho Fábio Luís e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mas esse trecho ficou nas mãos do juiz federal Sergio Fernando Moro.

“Não adianta agora passar por cima da lei e dar margem lá na frente a NULIDADES ABSOLUTAS [letras maiúsculas e negrito estavam no original]. Se não for o Ministério Público o porta-voz do óbvio, serão as defesas”, escreveram Conserino e Araújo. Os promotores estão convictos de que as denúncias serão consideradas nulas por terem sido recebidas pelo que entendem ser juízo incompetente — no caso, Moro.

Os promotores também afirmam que “aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”. Recentemente, a força-tarefa da "lava jato" foi envolvida na polêmica "não temos provas, mas temos convicções", frase atribuída a eles em denúncia contra Lula, mas na verdade não dita em nenhum momento.

O ressentimento dos promotores é grande e eles deixam claro que sentem que o trabalho feito foi desprezado. “Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo, tanto na esfera da Justiça estadual, quanto na Justiça Federal. Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um 'acordo de cavalheiros' e cada juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, reclamaram.

No final, avisam que vão recorrer da decisão de fatiamento do caso, por entenderem que várias acusações foram descartadas sem argumentos juridicamente plausíveis.

Leia abaixo a reclamação dos promotores. 



Por Fernando Martines
Fonte: Conjur

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