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Tribunal de Justiça pode blindar Joaquim Barbosa em ação movida por jornalista

goo.gl/7NWm4b | A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode abrir um precedente ao criar uma blindagem adicional aos agentes públicos. Com isso, se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa agredida deverá pedir reparação ao Estado e não a quem o atacou. O assunto está sendo tratado no processo de indenização que o jornalista Felipe Recondo move por danos morais contra o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

A apelação em segunda instância tomou um novo rumo depois que o desembargador Fernando Habibe levantou questão preliminar de que o jornalista deveria processar a União, porque Joaquim Barbosa estava agindo como presidente do Supremo, nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia do fato.

Recondo era repórter do Estadão em 2013 e cobrir o Poder Judiciário. Certo dia, ao abordar o então chefe do STF para entrevistá-lo nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi chamado de “palhaço” pelo ministro do STF. Ouviu do magistrado que deveria “chafurdar no lixo”. Relator do caso, o desembargador Cruz Macedo discordou da tese. Afirmou que Joaquim Barbosa não estava, ao chamar o jornalista de palhaço, atuado como presidente ou como juiz. Portanto, o Estado não poderia ser responsabilizado.

A sustentação foi seguida pelo presidente da Câmara, Sérgio Rocha, mas deixou o julgamento empatado já que a preliminar de Habibe teve o apoio do desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Como havia apenas quatro desembargadores julgando o caso, em razão da suspeição do quinto integrante da Turma, o julgamento, que teve início na quinta-feira (29/9), foi suspenso por causa do empate e deve ser retomado nas próximas semanas.

“Nós, da defesa, não concordamos com a tese. O ministro proferiu as ofensas ao nosso cliente enquanto Joaquim Barbosa, pessoa física, e não como representante do Estado. Agora, aguardamos pela decisão que deve acontecer ainda nesta semana. A nossa expectativa é para que o quinto voto seja favorável a Recondo”, disse o advogado de defesa Leonardo Furtado.

Danos morais

O caso de Recondo ocorreu em março de 2013. O jornalista ajuizou ação de indenização alegando que abordou Barbosa quando ele saía de sessão do CNJ, no momento em que o ex-presidente do STF teria lhe mandado “chafurdar no lixo” e o chamado de “palhaço”. Segundo Felipe Recondo, Barbosa ainda teria comunicado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski que a esposa do jornalista não deveria permanecer no cargo em comissão que ocupava.

À época, o ministro apresentou defesa, alegou a inexistência de ocorrência de dano moral e esclareceu que a comunicação sobre a esposa de Recondo decorria do exercício regular de suas competências. Afirmou, também, que não limitou o acesso do jornalista ao STF e que, após o episódio, manteve com ele relação cordial. Segundo Barbosa, o episódio decorreu da insistência do profissional, que o teria assediado durante sua licença para tratar da saúde.

Por Nathália Cardim
Fonte: metropoles

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