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Acidente em avenida gera indenização a ciclista no valor de R$ 10 mil em danos morais

goo.gl/P17V9X | A Prefeitura de Guarujá foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais a um ciclista que caiu e quebrou um osso da mão por causa de um buraco em via pública no Jardim Las Palmas.

A decisão foi do juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá. O magistrado mandou o Município pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, além de ressarcimento de R$ 43,00, por prejuízos materiais (conserto da bicicleta), causados pela queda, ao porteiro Luiz Claudio Campos, morador da Vila Santa Rosa.

O acidente aconteceu em 10 de outubro de 2015. “Naquele dia, estava saindo do trabalho, por volta das 20 horas. Trabalho na Avenida Miguel Alonso Gonzales. A estrada é muito escura, não tem iluminação e é toda esburacada. Não enxerguei o buraco e caí com tudo”, conta.

Campos quebrou um osso da mão esquerda, teve uma fissura no pulso direito e pequenos ferimentos. “No local, não tinha nenhum aviso. Estava sem luz. A Prefeitura tem a responsabilidade de consertar esses buracos. É dever dela”, lembra.

Em seu parecer, o magistrado concluiu que a Prefeitura tem responsabilidade objetiva pelo que aconteceu com o porteiro no ano passado. O juiz se convenceu da omissão da Administração Municipal, que causou um resultado lesivo ao cidadão que será indenizado.

Segundo a sentença, de 7 de novembro, compete à Cidade realizar a adequada conservação das vias públicas. “O que não se deu no caso, caracterizando falha grave da administração, à vista da condição em que se encontrava a via em que ocorrera a queda”, anotou o juiz em seu despacho.

Em sua contestação, a Prefeitura de Guarujá afirmou que não havia como imputar à Cidade a culpa pela queda — apesar de a vítima ter apresentado fotografias do dia da queda, do buraco na avenida, o boletim de ocorrência, relatórios médicos, além do depoimento de uma testemunha atestando, inclusive, que o porteiro precisou ficar 30 dias afastado do trabalho em decorrência da fratura sofrida naquela ocasião.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirma que a Advocacia Geral do Município não foi notificada da decisão. “Assim que for intimada oficialmente verificará quais serão as providências tomadas”, diz por meio de nota.

O porteiro afirma sentir-se satisfeito com o resultado da ação. “Eu queria mostrar para a Prefeitura que ela tem que cuidar melhor. Falar só não adianta. Agora, ela vai ter de pagar. Fiquei indignado. A Prefeitura tinha que me dar condições de fazer esse transporte sem me acidentar. Parecia que eu tinha sido atropelado por um carro”, desabafa.

Fonte: atribuna

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