Conforme demonstrado por uma câmera de segurança e confirmado pelo zelador, ao entrar no elevador do prédio onde eles moram, a vítima foi ofendida e empurrada pelo homem e por sua filha devido à sua religião.
No entanto, a juíza considerou que não houve lesão corporal, e absolveu pai e filha dessa acusação. A mulher também não recebeu pena pela injúria religiosa, ao contrário de seu pai, que foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa. Contudo, a pena foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade.
Sem ofensa
Em abril, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Sociedade Beneficente Muçulmana para tirar do ar o clipe musical Passinho do Romano, assim como a identificação dos responsáveis pelas postagens e a condenação deles ao pagamento de danos morais. Para o colegiado, o vídeo não violou a imagem da religião.A sociedade argumentou na ação que o vídeo seria ofensivo à religião islâmica por citar trechos do Alcorão em uma música que também tem palavras de cunho libidinoso e que o fato seria suficiente para configurar a injúria, ainda que não haja um ataque direto e expresso à religião.
O desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, que relatou o caso, afirmou que, no plano constitucional, tanto a liberdade religiosa quanto a de expressão da atividade artística e intelectual são consideradas garantias individuais, invioláveis e livres.
“Estivesse caracterizado plenamente, na letra da canção, discurso de ódio ou discriminatório, seria possível reconhecer de pronto a existência de ato que extrapola o limite tangível da liberdade de expressão e a consequente necessidade de fazer prevalecer a inviolabilidade da crença religiosa. Não é o caso, e a recorrente bem sabe disso”, disse.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Processo 0089543-39.2015.8.26.00505
Fonte: Conjur
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