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Por mensagens no aplicativo WhatsApp, juiz do trabalho fecha acordo de R$ 500 mil

goo.gl/PRU9AC | Boa vontade e mensagens eletrônicas puseram fim a uma disputa que durava três anos na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (23). Em mais uma rodada de audiências da Semana da Conciliação, o juiz do trabalho Charles Baschirotto Felisbino homologou um acordo no valor de R$ 500 mil entre o Itaú e um correspondente bancário terceirizado de Joinville.

Contratado pela financeira Fináustria, o empregado atuava em um balcão dentro de uma agência bancária, apresentando planos de cartão de crédito e opções de financiamento de veículos aos correntistas. Ele ingressou com uma ação pleiteando o reconhecimento de seu vínculo de emprego como bancário e uma série de parcelas trabalhistas.

As empresas contestaram o pedido afirmando que ele atuava como comerciário, executando apenas atividades de apoio e tendo acesso limitado aos dados dos correntistas. Em 2014 o caso foi julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Joinville, que condenou o Itaú por terceirização ilícita. O banco recorreu e o caso passou a ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Petição por e-mail
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Juiz Charles Felisbino Baschirotto

Como o Itaú demonstrou interesse no acordo, o processo foi incluído na pauta da Semana da Conciliação, mas ainda havia um problema: o advogado do trabalhador estava no Rio Grande do Sul e não poderia comparecer à audiência, realizada na terça-feira (22). Para solucionar o impasse, o juiz Charles Felisbino decidiu apresentar a proposta do banco via WhatsApp.

“Todo esse procedimento ficou registrado na ata da audiência e, após a negociação, encaminhamos uma proposta por e-mail”, explica o magistrado, que pela primeira vez usou o aplicativo numa mediação. Nesta quarta (23), ele recebeu a cópia escaneada de uma petição assinada na qual o advogado ratifica o acordo, selando a conciliação. “O WhatsApp é uma alternativa que pode ajudar, mas tomamos uma série de cuidados para garantir a integridade da conciliação”.

Fonte: Pndt

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