goo.gl/uXzlxj | Após o assassinato de um preso, a Defensoria Pública de São Paulo conseguiu garantir o pagamento de pensão alimentícia e indenização por danos morais ao filho menor de idade de um detento assassinado na prisão.

O homem foi encontrado morto por asfixia em 2015 no banheiro da Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra, em Casa Branca (SP). O laudo médico pericial aponta a morte como homicídio, mas nunca encontraram a pessoa responsável pelo crime.

A decisão foi tomada no dia 30/01 pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva. Segundo ele, o estado é quem tem responsabilidade de garantir a segurança dos detentos.

A ação determinou que o menino, que tinha 10 anos quando o pai foi morto, receba do Estado de São Paulo um salário mínimo desde a data da morte do pai até quando complete 21 anos e receba uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

Em março de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a morte de um detento dentro do sistema penitenciário é de responsabilidade civil do estado.

Fonte: noticias r7