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PEC 231/2016: Peso do veículo poderá ser considerado na definição do valor do IPVA

goo.gl/JBUrVO | De autoria do Deputado Federal Vicentinho Junior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2016, se aprovada, modificará a formula de cálculo do valor do IPVA dos veículos.



Atualmente, os Estados, em sua maioria, adotam como critério definidor do valor do tributo o valor venal do veículo.

Se aprovada a PEC 231/2016 põe como critério para definição do valor do imposto o peso do veículo. A justificativa é de que cada veículo deve pagar imposto proporcionalmente ao dano que causa às estradas, analisando, para tanto, o peso de cada veículo.

A PEC ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para analisar sua admissibilidade, caso seja admitida, cria-se uma comissão especial para examiná-la e após é votada em dois turnos pelo plenário.

E você, o que acha da proposta do parlamentar?

Fonte: Câmara dos Deputados

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