bit.ly/protecao-adv | Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 704/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet de Santa Catarina, que pretende inserir no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB o direito de os advogados portarem arma de fogo para defesa pessoal.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emitiu parecer favorável ao PL e neste semestre o projeto deve avançar no processo legislativo e ir a plenário.
Para ouvir a opinião da advocacia piauiense acerca do assunto, está sendo lançada no sistema Gestão Participativa uma votação para que os profissionais digam se são contra ou a favor do projeto.
Para participar, basta acessar o site oabpi.org.br/gestaoparticipativa e selecionar a opção desejada. É simples e rápido!
A OAB Piauí é uma das primeiras seccionais a enfrentar o tema e saber a opinião da advocacia. “Como uma das bandeiras da nossa gestão é democratizar os debates, estamos abrindo esse canal para que os advogados piauienses manifestem suas opiniões também acerca desse importante tema. O entendimento será levado ao Conselho Federal da OAB, que deverá entrar em um consenso com as demais Seccionais da Instituição”, explicou o presidente Chico Lucas.
Ainda no mês de março haverá um debate aberto na sede da OAB, oportunidade em que os advogados piauienses discutirão todos os aspectos do projeto de lei e a pesquisa será levada ao conhecimento de todos.
Para o conselheiro federal da OAB, Celso Barros Coelho Neto, “é importantíssima a reflexão e discussão sobre o tema, pois o porte de armas dos advogados envolve as prerrogativas profissionais e a isonomia funcional entre advogado, juiz e promotor, além da própria defesa pessoal do advogado e, indo mais além, sobre a questão do desarmamento da sociedade”.
Fonte: portalaz
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emitiu parecer favorável ao PL e neste semestre o projeto deve avançar no processo legislativo e ir a plenário.
Para ouvir a opinião da advocacia piauiense acerca do assunto, está sendo lançada no sistema Gestão Participativa uma votação para que os profissionais digam se são contra ou a favor do projeto.
Para participar, basta acessar o site oabpi.org.br/gestaoparticipativa e selecionar a opção desejada. É simples e rápido!
A OAB Piauí é uma das primeiras seccionais a enfrentar o tema e saber a opinião da advocacia. “Como uma das bandeiras da nossa gestão é democratizar os debates, estamos abrindo esse canal para que os advogados piauienses manifestem suas opiniões também acerca desse importante tema. O entendimento será levado ao Conselho Federal da OAB, que deverá entrar em um consenso com as demais Seccionais da Instituição”, explicou o presidente Chico Lucas.
Ainda no mês de março haverá um debate aberto na sede da OAB, oportunidade em que os advogados piauienses discutirão todos os aspectos do projeto de lei e a pesquisa será levada ao conhecimento de todos.
Para o conselheiro federal da OAB, Celso Barros Coelho Neto, “é importantíssima a reflexão e discussão sobre o tema, pois o porte de armas dos advogados envolve as prerrogativas profissionais e a isonomia funcional entre advogado, juiz e promotor, além da própria defesa pessoal do advogado e, indo mais além, sobre a questão do desarmamento da sociedade”.
Fonte: portalaz
Totalmente a favor.
ResponderExcluirTotalmente contra e desnecessário! Advogado é um profissional liberal como qualquer outro, e só isso não é prerrogativa ao direito ao porte de arma. O Estatuto do Desarmamento já prevê casos onde qualquer cidadão, inclusive advogados, pode solicitar o porte de arma, então se algum advogado sente essa necessidade, basta solicitá-lo.
ResponderExcluirNão é bem assim... muitas autorizações de compra de arma de fogo e principalmente de porte são negadas pela PF, exercitando o seu poder discricionário... e negadas com respostas esdrúxulas! Mesmo o cidadão fazendo comprovação de toda a maçante burocracia!
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ExcluirDesnecessário? Isso porque o amigo talvez nunca tenha precisado de um Advogado. Quando precisar, vai desejar que o seu Advogado seja parente de Deus, se é que me entende. Agora tecendo comentário sobre a prerrogativa, é mais do que necessária, embora portar uma arma não seja das coisas mais agradáveis. Mas há a necessidade sim.
Excluirjá passou da hora. Quem é advogado criminalista, sabe bem, dos riscos.
ResponderExcluirjá passou da hora. Quem é advogado criminalista, sabe bem, dos riscos.
ResponderExcluirTotalmente a favor... se magistrados e membros do MP tem esse direito, nada mais justo que estendê-lo aos advogados. E, se o advogado não quiser portar arma, que não porte. Exercer o direito é opção individual!
ResponderExcluirNão sei pq ainda não aprovaram. Este poder discricionário da PF tem que acabar tb. Devemos apenas preencher alguns requisitos, como comprovação de capacidade técnica e psicológica.
ResponderExcluirA fundamentação do parlamentar autor da proposta, per si é auto explicativa, afasta distinções entre os profissionais do mundo jurídico, equiparando-os ao menos na questão de segurança (defesa pessoal) a tal prerrogativa.
ResponderExcluirTrata-se de um direito a ser inserido no rol das prerrogativas do art. 7o do Estatuto, o que não implica que todos os advogados portarão armas de fogo, mas aquele que enxergar a sua necessidade, desde que preencha os requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela lei do Desarmamento, poderá exercer o seu direito.
Visando o apoio para aprovação ao Projeto de Lei 704/15, que possibilita o porte de arma para o profissional advogado, considerando que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados, foi criada a petição pública on-line "Porte de Arma para Advogados", que após colher as assinaturas será remetida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
ResponderExcluirSe concorda, assine no link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Advogados_Porte_de_Arma_para_Advogados/?cDGIcmb
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