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Supremo Tribunal Federal publica livro sobre aplicação de suas súmulas vinculantes

goo.gl/ERze17 | O Supremo Tribunal Federal publicou esta semana a primeira edição do livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF. Trata-se de uma coletânea de todos os verbetes, a jurisprudência relacionadas a eles e de que forma são aplicados pelo tribunal. A obra reúne todas as súmulas vinculantes publicadas no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 28 de abril de 2016.

O livro traz, além do texto aprovado até a SV 55, os dados da sessão de aprovação, as referências legislativas, precedentes representativos e aplicação e interpretação pelo STF. O livro está disponível aos jurisdicionados, profissionais de Direito, estudantes e público em geral nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3.

As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004, posteriormente regulamentada pela Lei 11.417/2006. A norma permite ao Supremo, por iniciativa própria ou provocado, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar texto sobre a interpretação de normas determinadas que sejam tema de controvérsia entre órgãos judiciários ou da administração pública.

Segundo a Secretaria de Documentação do Supremo, no processo de seleção dos julgamentos, optou-se pelos entendimentos que se mostraram mais adequados ao esclarecimento de possíveis divergências quanto à interpretação dos textos sumulares. O usuário, além de baixar todo o conteúdo da obra, também pode pesquisar por trecho, assunto ou enunciado de súmula.

Esta base é atualizada para sempre apresentar a jurisprudência mais recente do STF, que pode não estar inclusa na última edição do livro para download. Consta, por exemplo, nesta base de pesquisa, a SV 56, que não está no livro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Conjur

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