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Ex-ministra de Dilma Rousseff indenizará ator Alexandre Frota por danos morais

goo.gl/mZnzrR | A ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, foi condenada indenizar o ator Alexandre Frota. Eleonora criticou o fato de o ministro da Educação, Mendonça Filho, ter recebido Frota em seu gabinete em maio do ano passado. Ela disse, na ocasião, que Frota “não só assumiu ter estuprado, mas também faz apologia ao estupro”.

A decisão da juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP, considera que como a audiência solicitada por Frota ao ministro da Educação contou com tema específico – apresentação de projeto relacionado à educação – “o direito de crítica da requerida deveria ser direcionado ao projeto relativo à educação”, que era motivo da visita, “mas houve derivação para a pessoa do autor”.
No momento em que se constata que houve ataque à pessoa do requerente, com referência a situação de estupro envolvendo o autor em contexto que envolvia simples audiência aceita pelo Ministro da Educação para tratar de projeto relacionado à educação apresentado pelo autor, verifica-se a viabilidade do pleito a título de danos morais, como forma de restaurar a ordem jurídica, pois restou caracterizada situação de efetiva desvinculação da narrativa da autora em relação ao tema da visita do autor ao Ministro da Educação, de modo que nasce a possibilidade de reparação a título de danos morais.
O valor fixado pela magistrada para reparação dos danos foi de R$ 10 mil.

Processo relacionado: 1006268-49.2016.8.26.0016

Fonte: Migalhas

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