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Se situação penitenciária piorar, prisão domiciliar será única opção, diz Noronha

goo.gl/pf4rPq | O maior problema na área das execuções penais no Brasil é a gestão dos presídios, ou seja, a falta de vagas no sistema penitenciário. E do jeito que a situação tem se deteriorado, pode chegar ao ponto de os juízes terem de estabelecer apenas prisões domiciliares. A análise é do ministro João Otávio de Noronha, que compõe o Superior Tribunal de Justiça e é também o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça.

A reflexão de Noronha foi feita após o término dos trabalhos do I Fórum Nacional de Execução, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (5 e 6 de maio), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu 170 juízes, que vieram de varas de execução penal de todos os estados do Brasil.

“O juiz tem que estar muito atento à questão das vagas nos presídios. Não adianta estabelecer prisão se não tem como encarcerar. O principal desafio é a gestão de presídios, a falta de presídios, e temos que pensar seriamente em limitar as preventivas. O Brasil pode chegar a um ponto no qual a única opção do juiz seja estabelecer domiciliar, por não ter vaga. Ainda não estamos nesse ponto, mas temos que ficar atentos”, disse Noronha em entrevista à ConJur.

O ministro contou que um ponto bastante debatido no fórum foi a necessidade de se esclarecer para a sociedade que a privação da liberdade já é a pena. “Não se deve colocar a pessoas em condições humilhantes, degradantes e que atentem contra os direitos humanos.”

Outro ponto é a necessidade de articulação para que sejam liberados fundos — que, segundo o ministro, existem — para a construção dos presídios.

Marco na execução penal

O juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, classificou o evento como um “marco na execução penal, pois nunca houve algo que juntasse tantos magistrados que lidam com o tema”. Ele adiantou que ainda neste ano será feita a segunda edição do fórum e que a partir dela passarão a ser produzidas propostas concretas serão encaminhadas às autoridades competentes.

O evento teve como motivação a crise carcerária que atingiu o país no começo do ano, na qual massacres em presídios deixaram centenas de mortos.

Por Fernando Martines
Fonte: Conjur

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