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Tribunal de Justiça aceita check duplo azul do WhatsApp como prova judicial

goo.gl/OJVonc | Um homem teve problemas familiares e registrou uma queixa contra o filho, a nora e seus pais, juntamente com uma amiga dela e solicitou na Justiça o impedimento da entrada em sua casa. O tribunal ordenou que todos fossem notificados e como prova para tal ele pôde utilizar o check duplo azul do WhatsApp. O caso aconteceu na Índia, segundo o Indian Express.



“As notificações servem para defender o demandante… seja na forma de mensagem de texto no WhatsApp ou como um email que faz o serviço de registrar um arquivo de depoimento juramentado”, explica o juiz Rajiv Sahai Endlaw, do Tribunal Superior de Delhi.

No dia 6 de maio, um residente de Model Town afirmou que as desavenças chegaram a ameaças físicas e fez um requerimento sobre invasão de sua propriedade em uma corte civil, que exigiu então um comunicado oficial aos envolvidos. Como ele afirmou não ter tempo para entregar em mãos antes que seus acusados chegassem em sua casa,  então usou o comunicador instantâneo.

Os sinais de recebimento acusados pelo app foram o suficiente. “Esses réus, portanto, certamente tiveram conhecimento de sua convocação e da audiência de hoje”, afirmou o tribunal. Vale lembrar que no ano passado a Justiça Federal brasileira também já havia regulamentado a intimação de partes via WhatsApp.

Por Claudio Yuge
Fonte: tecmundo

3 comentários :

  1. Existe um termo que classifica muito bem nesse tipo de decisão, ou seja é: "temerária"...

    Há uma infinidade de situações que podem levar a um falso- positivo no sistema adotado que vão desde uma criança manipulando o aparelho do intimado e que ignora os efeitos de tal "notificação", um qualquer ter acesso ao equipamento e, deliberadament,e e de má-fé, ler e apagar a mensagem para prejudicar o intimado ou ainda o aparelho ser furtado o que recentemente foi considerado quase "não crime" pelo STF.

    Na realidade o tal sinal de leitura não foi desenvolvido para ser levado tão à sério, muito pelo contrário, pois não é um sistema bancário ou de cartório, com requisitos de segurança duros, mas na verdade é mais ou menos como um telefone. Então se assemelha-se tanto em funcionalidade, por que o estado tem que pagar salários para oficiais de justiça correrem risco de vida intimando pessoas se poderia-se terceirizar utilizando um serviço genério de telemarketing?

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