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Viúva e neta de Oscar Niemeyer brigam pelo direito de usar nome do arquiteto em instituições

goo.gl/ACYXs1 | Morto aos 104 anos, em 2012, Oscar Niemeyer continua sendo lembrado não só pelos admiradores de suas obras, mas também nos corredores do Tribunal de Justiça do Rio. Uma de suas netas, Ana Lúcia Niemeyer de Medeiros, e a ex-secretária e viúva do arquiteto, Vera Lúcia Cabreira, travam em juízo uma disputa pelo direito de usar com exclusividade o nome do mestre.

A Fundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais, dirigida por Ana Lúcia, quer que o Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas, que tem Vera Lúcia como presidente de honra, deixe de usar o nome do arquiteto, seja na razão social ou para fins comerciais. O processo, iniciado há três anos, tramita em segunda instância, como informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

INVENTÁRIO AINDA EM ABERTO

O advogado Allan Morgado Guerra, que defende o instituto, disse que a entidade nunca reivindicou o direito de explorar comercialmente o nome. Segundo ele, a intenção era mantê-lo na razão social, pois o arquiteto deixou uma autorização por escrito para isso:

— Eu sei exatamente os limites que temos que respeitar. Somos uma entidade sem fins lucrativos.

O advogado diz que não entende o motivo da disputa e lembrou que Vera Lúcia também aparece em outro processo, como responsável pelo inventário dos bens deixados pelo arquiteto, que ainda não foi concluído. Segundo ele, uma das questões em discussão é sobre quem deve ficar com a guarda definitiva de desenhos de projetos do arquiteto.

Ciro Pirondi, diretor-executivo da Fundação Oscar Niemeyer, disse que a preocupação da entidade sempre foi preservar a memória de Niemeyer pela sua importância para a história da arquitetura e da cultura do país. Ele diz que quando Ana Lúcia decidiu criar uma fundação em nome do avô, o arquiteto não só concordou como deu exclusividade para a entidade usar o seu nome. Segundo ele, a Fundação Oscar Niemeyer permitiu que o instituto usasse o nome do arquiteto até tomar conhecimento que a organização vinha firmando contratos de consultoria técnica de valores considerados elevados:

— O entendimento da Fundação Oscar Niemeyer é que a cessão do nome foi para qualquer finalidade — disse Ciro.

O site da fundação a apresenta como “proprietária legal dos direitos relacionados ao nome, à imagem, voz, assinatura e às representações visuais de Oscar Niemeyer, bem como do copyright e da marca registrada de produtos relacionados à sua obra, conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, Administração de Direitos de Imagem. Cabe à instituição a responsabilidade de zelar pelo uso apropriado das imagens referentes a Oscar Niemeyer e sua obra”.

O Instituto Social Oscar Niemeyer foi fundado em 2004 e começou a usar o nome do arquiteto em 2008. Entre as atividades que já exerceu estão a coordenação de projetos de restauro dos palácios Pedro Ernesto e Tiradentes. O site não faz referência à exploração do uso do nome de Niemeyer para outras atividades.

Os advogados da fundação alegaram que o instituto mudou sua razão social em 2010, sem autorização, e teria mantido o nome mesmo após notificação extrajudicial. Em julho de 2014, a Justiça concedeu uma liminar que exigia a retirada do nome da razão social da empresa, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A liminar foi mantida até outubro de 2014. O juiz Fernando César Ferreira Vianna revogou a decisão depois que o instituto apresentou documentos comprovando que tinha autorização do arquiteto. Em dezembro de 2015, o juiz entendeu que a entidade tinha o direito de usar o nome do arquiteto, mas não para outras atividades. A fundação recorreu da sentença.

No fim de março, a 7ª Câmara decidiu não acolher o recurso. Com isso, foi mantida a sentença da primeira instância. O acórdão, que pode servir de referência para uma eventual apelação, ainda não foi publicado. A Fundação Oscar Niemeyer ainda avalia se vai recorrer da decisão. Na próxima sexta-feira, haverá uma reunião do conselho da entidade e, segundo Ciro, o assunto estará na pauta. O diretor-executivo vai sugerir que a Fundação Oscar Niemeyer desista de levar adiante o processo:

— Essa discussão judicial só serve para reduzir o significado de Niemeyer para a arquitetura.

*Leia essa matéria na íntegra através do link abaixo:
https://oglobo.globo.com/rio/viuva-neta-de-oscar-niemeyer-brigam-pelo-direito-de-usar-nome-do-arquiteto-em-instituicoes-21372870

Por Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: oglobo globo

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