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Alterações de Súmulas e OJs do TST, que foram adequadas ao CPC. Fique muito atento!

goo.gl/5tvNEx | Em Sessão do Tribunal Pleno do TST realizada na tarde de segunda-feira (26/06), foram aprovadas alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que foram adequadas ao Código de Processo Civil de 2015.

Segue abaixo a relação dos verbetes alterados:

  • Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais)
  • Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória)
  • Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional)
  • Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer)
  • Cancelamento da OJ 287 da SDI – I (Autenticação de documentos)
  • Conversão da OJ 304 em Súmula (Honorários advocatícios – comprovação – declaração de pobreza)
  • Cancelamento da OJ 363 da SDI – I (Descontos Previdenciários e Fiscais – condenação do empregador em razão do inadimplemento de verbas remuneratórias

Para você advogado trabalhista, é essencial manter um vasto de petições trabalhistas que contemple os casos mais comuns e também específicos. O principal é garantir que este acervo esteja atualizado de acordo com o Novo CPC.

Dentre todos que pesquisei, o melhor custo benefício que encontrei foi o Combo de Acervos processuais do Advogado Atualizado contendo 763 Petições Trabalhistas, 307 Petições Previdenciárias, 544 Petições Criminais e 197 Petições Cíveis – todas atualizadas de acordo com o Novo CPC.

Fonte: Jus Brasil

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